Paraná Extra

Detran acata recomendaA�A?o do TCE e suspende concorrA?ncia

Acatando recomendaA�A?o do Tribunal de Contas, o Departamento de TrA?nsito do ParanA? (Detran-PR) cancelou a ConcorrA?ncia nA� 10/2017, que previa a concessA?o, A� iniciativa privada, de seus 542 pA?tios instalados em todo o ParanA?. A decisA?o foi publicada na pA?gina 18 da ediA�A?o desta quarta-feira (10 de outubro) do DiA?rio Oficial do Estado. A comunicaA�A?o de irregularidade do TCE-PR foi feita ao A?rgA?o estadual, no dia 28 de setembro, pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2A? ICE), que tem como superintendente o conselheiro ArtagA?o de Mattos LeA?o.

Na justificativa, o conselheiro apontou que a�?verificou-se a existA?ncia de clA?usulas editalA�cias que comprometem a competitividade do certame, a insuficiA?ncia de informaA�A�es para compor a anA?lise da viabilidade do negA?cio e a ausA?ncia de diretrizes para a formulaA�A?o de propostas dos licitantesa�?.

Observou, ainda, que falta fundamentaA�A?o para a escolha do modelo de prestaA�A?o de serviA�o, sob a forma de concessA?o, e ocorre a concentraA�A?o de possA�veis lotes numa A?nica disputa. O conselheiro do TCE-PR enfatizou que a suspensA?o da licitaA�A?o era a A?nica forma de se evitar prejuA�zo ao interesse pA?blico, jA? que o certame era a�?manifestamente ilegala�?.

PA?tios

A 2A? ICE identificou que o Detran-PR realizaria a licitaA�A?o para concessA?o de serviA�os pA?blicos de implantaA�A?o, operaA�A?o, manutenA�A?o e gestA?o de pA?tios veiculares no A?ltimo dia 11 de setembro. Numa anA?lise preliminar, os auditores identificaram pelo menos seis pontos que comprometeriam a realizaA�A?o do processo licitatA?rio:

A�A�A�A�A�A�A�A� Impossibilidade de o objeto ser passA�vel de concessA?o pelo poder pA?blico, considerando que nA?o se trata de serviA�o pA?blico sujeito a tarifa;

A�A�A�A�A�A�A�A� Escolha de lote A?nico, em contraposiA�A?o com a divisA?o em maior nA?mero de lotes, constituiria risco de limitaA�A?o de pequenas e mA�dias empresas na participaA�A?o do certamente, consequentemente reduzindo a competitividade;

A�A�A�A�A�A�A�A� ExigA?ncia de patrimA?nio lA�quido para participaA�A?o de empresas no certame, definido em 10% do valor total do contrato, ou R$ 25 milhA�es, configuraria cerceamento de licitantes;

A�A�A�A�A�A�A�A� AusA?ncia de estudos e laudos em relaA�A?o ao projeto de revitalizaA�A?o dos pA?tios atuais, referente A� questA?o ambiental, A� superficialmente estimada em montante de R$ 48 milhA�es 400 mil;

A�A�A�A�A�A�A�A� A A?nica audiA?ncia pA?blica em relaA�A?o A� proposta foi realizada nos dias 15 e 17 de abril de 2015, enquanto o edital foi publicado na data de 11 de setembro deste ano, caracterizando grande lapso temporal entre os eventos;

A�A�A�A�A�A�A�A� AusA?ncia de plano de negA?cios contendo critA�rios pormenorizados sobre investimentos e custos relacionados, bem como a falta de cronograma de investimentos detalhado, inviabilizaria a anA?lise da melhor proposta.

Na recomendaA�A?o feita A� direA�A?o do A?rgA?o, o conselheiro ArtagA?o destacou ainda a necessidade de que o Detran-PR realize a anA?lise detalhada das inconformidades verificadas nas fases interna e externa do processo de licitaA�A?o.

 

Deixe uma resposta