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Detran acata recomendaAi??A?o do TCE e suspende concorrA?ncia

Acatando recomendaAi??A?o do Tribunal de Contas, o Departamento de TrA?nsito do ParanA? (Detran-PR) cancelou a ConcorrA?ncia nAi?? 10/2017, que previa a concessA?o, Ai?? iniciativa privada, de seus 542 pA?tios instalados em todo o ParanA?. A decisA?o foi publicada na pA?gina 18 da ediAi??A?o desta quarta-feira (10 de outubro) do DiA?rio Oficial do Estado. A comunicaAi??A?o de irregularidade do TCE-PR foi feita ao A?rgA?o estadual, no dia 28 de setembro, pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2A? ICE), que tem como superintendente o conselheiro ArtagA?o de Mattos LeA?o.

Na justificativa, o conselheiro apontou que ai???verificou-se a existA?ncia de clA?usulas editalAi??cias que comprometem a competitividade do certame, a insuficiA?ncia de informaAi??Ai??es para compor a anA?lise da viabilidade do negA?cio e a ausA?ncia de diretrizes para a formulaAi??A?o de propostas dos licitantesai???.

Observou, ainda, que falta fundamentaAi??A?o para a escolha do modelo de prestaAi??A?o de serviAi??o, sob a forma de concessA?o, e ocorre a concentraAi??A?o de possAi??veis lotes numa A?nica disputa. O conselheiro do TCE-PR enfatizou que a suspensA?o da licitaAi??A?o era a A?nica forma de se evitar prejuAi??zo ao interesse pA?blico, jA? que o certame era ai???manifestamente ilegalai???.

PA?tios

A 2A? ICE identificou que o Detran-PR realizaria a licitaAi??A?o para concessA?o de serviAi??os pA?blicos de implantaAi??A?o, operaAi??A?o, manutenAi??A?o e gestA?o de pA?tios veiculares no A?ltimo dia 11 de setembro. Numa anA?lise preliminar, os auditores identificaram pelo menos seis pontos que comprometeriam a realizaAi??A?o do processo licitatA?rio:

Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai?? Impossibilidade de o objeto ser passAi??vel de concessA?o pelo poder pA?blico, considerando que nA?o se trata de serviAi??o pA?blico sujeito a tarifa;

Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai?? Escolha de lote A?nico, em contraposiAi??A?o com a divisA?o em maior nA?mero de lotes, constituiria risco de limitaAi??A?o de pequenas e mAi??dias empresas na participaAi??A?o do certamente, consequentemente reduzindo a competitividade;

Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai?? ExigA?ncia de patrimA?nio lAi??quido para participaAi??A?o de empresas no certame, definido em 10% do valor total do contrato, ou R$ 25 milhAi??es, configuraria cerceamento de licitantes;

Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai?? AusA?ncia de estudos e laudos em relaAi??A?o ao projeto de revitalizaAi??A?o dos pA?tios atuais, referente Ai?? questA?o ambiental, Ai?? superficialmente estimada em montante de R$ 48 milhAi??es 400 mil;

Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai?? A A?nica audiA?ncia pA?blica em relaAi??A?o Ai?? proposta foi realizada nos dias 15 e 17 de abril de 2015, enquanto o edital foi publicado na data de 11 de setembro deste ano, caracterizando grande lapso temporal entre os eventos;

Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai?? AusA?ncia de plano de negA?cios contendo critAi??rios pormenorizados sobre investimentos e custos relacionados, bem como a falta de cronograma de investimentos detalhado, inviabilizaria a anA?lise da melhor proposta.

Na recomendaAi??A?o feita Ai?? direAi??A?o do A?rgA?o, o conselheiro ArtagA?o destacou ainda a necessidade de que o Detran-PR realize a anA?lise detalhada das inconformidades verificadas nas fases interna e externa do processo de licitaAi??A?o.

 

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