Paraná Extra

Direitos da paciente com cA?ncer de mama

Claudio Henrique de Castro

Recentemente a lei nA? 13.770 publicada no dia 20 de dezembro de 2018, que entra em vigor 180 dias apA?s esta data, garante Ai??s pacientes portadoras de cA?ncer a buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia, buy femora cialis australia. reconstruAi??A?o em cirurgia plA?stica da mama afetada pela doenAi??a.

Esta determinaAi??A?o diz respeito Ai?? obrigaAi??A?o do custeio pelas operadoras azimax antibiotique, azimax antibiotique, azimax antibiotique, azimax antibiotique, azimax antibiotique, azimax antibiotique. e os planos privados de assistA?ncia de saA?de.

Se a paciente nA?o puder efetuar a cirurgia imediatamente ao procedimento poderA? aguardar atAi?? ter condiAi??Ai??es clAi??nicas para fazA?-la.

Ainda, Ai?? previsto o direito aos procedimentos de simetrizaAi??A?o da mama e de reconstruAi??A?o do complexo aurAi??olo-mamilar integral na cirurgia plA?stica reconstrutiva.

No Sistema Asnico de SaA?de, esta regra existe hA? 5 anos, mas o Ai??ndice de reconstruAi??A?o Ai?? baixo, a fila de espera tambAi??m Ai?? de cinco anos.

A lei que disciplina o procedimento no SUS, Lei nA? 9.797/99, nA?o estabelece a abrangA?ncia das duas mamas (Fonte G1), o que a nosso ver Ai?? ilegal pois a reparaAi??A?o Ai?? do conjunto de mamas e nA?o apenas da afetada pela enfermidade.

Com efeito, apenas 20% das mulheres afetadas pelo cA?ncer de mama sA?o submetidas Ai?? cirurgia reparadora.

No Brasil hA? 57 mil novas ocorrA?ncias e 14 mil mortes ao ano (Fonte AgA?ncia Brasil).

Nosso entendimento Ai?? que o procedimento restaurador deve abranger as duas mamas, pois se trata de uma obrigaAi??A?o de cunho estAi??tico e reparador.

A cirurgia estAi??tica implica na obrigaAi??A?o do resultado, assim no caso de erro mAi??dico, que corresponde ao insucesso no resultado, hA? a presunAi??A?o de culpa do mAi??dico.

Consumidor e usuA?rio do serviAi??o pA?blico exija seus direitos e em caso de dA?vida consulte um (a) advogado(a) de sua confianAi??a.

 

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