Paraná Extra

Dos direitos em tempos de desabastecimento

Claudio Henrique de Castro

 

Da ausA?ncia de misericA?rdia da indA?stria das multas:
Foi noticiado pelos meios de comunicaA�A?o que em Curitiba, apesar da crise no abastecimento de combustA�veis, os veA�culos com pane seca serA?o multados. Isto A� legal?

O CA?digo Brasileiro de TrA?nsito (CBT) dispA�e que antes de colocar o veA�culo em circulaA�A?o nas vias pA?blicas, o condutor deverA? verificar a existA?ncia e as boas condiA�A�es de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatA?rio, bem como assegurar-se da existA?ncia de combustA�vel suficiente para chegar ao local de destino.

Ora como o condutor irA? prevA? que determinado posto de combustA�veis estA? aberto ou nA?o, se a fila estA? quilomA�trica ou se conseguirA? abastecer?

O art. 180 do CBT que prevA? a multa pela pane seca dispA�e que o veA�culo serA? removido. Ora, com qual guincho, jA? que nem os guinchos estA?o circulando?

Numa situaA�A?o excepcional, a norma deve-se afastar a incidA?ncia da norma de trA?nsito e a multa caso contrA?rio caracteriza-se abuso de direito.

O poder pA?blico nA?o pode se aproveitar de uma paralizaA�A?o incontrolA?vel para lavrar multas aos borbotA�es nos condutores, especialmente esta multa da pane seca, pois isto contraria o seu dever de atuar segundo padrA�es A�ticos de probidade, decoro e especial de boa-fA�, conforme prevA? a lei 9.784/99.

A vez dos aproveitadores de plantA?o:

Alguns postos de combustA�veis e comerciantes espertalhA�es e oportunistas aumentaram abusivamente os preA�os e os consumidores pagaram por isto.

O consumidor deve pegar a nota fiscal discriminada para posteriormente pedir o dobro do valor que pagou indevidamente, conforme o parA?grafo A?nico do art. 42 do CA?digo de Defesa do Consumidor.

Das consequA?ncias ainda imprevisA�veis;
Teremos consequA?ncias econA?micas em diversos setores da economia, ao que parece sA?o 56 setores que serA?o atingidos em virtude das desoneraA�A�es dos impostos nos combustA�veis e a perversa polA�tica de preA�os flutuantes.

A� possA�vel uma indenizaA�A?o contra a UniA?o? TambA�m A� possA�vel, mas aguardemos as medidas que serA?o tomadas em face do novo arranjo jurA�dico e econA?mico.

Dos prejuA�zos advindos da paralisaA�A?o:

Estas paralisaA�A�es, pelas notA�cias veiculadas, foram articuladas por empresA?rios e determinado segmento dos caminhoneiros autA?nomos. Atingiu os setores essenciais e gerou o desabastecimento.

A� possA�vel as empresas que tiveram prejuA�zos pedirem indenizaA�A�es?

Em tese A� possA�vel, isto necessitarA? de provas e a demonstraA�A?o que a paralisaA�A?o gerou os prejuA�zos do setor. Os processos judiciais durarA?o dA�cadas, pois a cultura jurA�dica brasileira nA?o A� da celeridade, salvo algumas exceA�A�es.

Neste caso a UniA?o tambA�m pode ser responsabilizada pela omissA?o no gerenciamento da crise.

 

 

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