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Edital prevê que taxa cobrada pelo Detran tenha redução de mais de 50%

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) lançou na quarta-feira (6) o novo edital de credenciamento de empresas que prestam serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com valor máximo estipulado em R$ 143,63, mais de 50% abaixo sobre os R$ 350 que poderiam ser cobrados anteriormente. O Detran fica com R$ 34,50 desse montante.

O valor começará a ser aplicado somente a partir do devido credenciamento das empresas e após a homologação das mesmas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A redução nos custos do financiamento foi uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos para a população. Não justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar 10% do preço do veículo em uma taxa”, afirmou.

Já o diretor-geral do Detran-PR, César Kogut, destacou que a nova taxa pesa menos no bolso do cidadão. “Conseguimos chegar a um valor acessível à população depois da revisão do processo de credenciamento realizado no ano passado que cobrava o valor de R$ 350 sem nenhuma fundamentação”, apontou.

DOCUMENTOS – Segundo o edital, as empresas interessadas em participar do Credenciamento 01/2019 podem enviar os documentos a partir do dia 28 de fevereiro. Informações complementares poderão ser consultadas no site oficial do Detran-PR.

O novo edital atende as determinações estipuladas pela 2ª Inspetoria do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que identificou algumas irregularidades como razoabilidade, legalidade e modicidade do valor de R$ 350 sem apresentação de quaisquer planilhas de custos que fundamentassem a composição do preço público.

Diante desse quadro, o governador estipulou ao Detran-PR a realização de um novo processo de credenciamento para respaldar os encaminhamentos do TCE-PR com estudos de custos adequados, observando os princípios de razoabilidade e economicidade, cuja finalidade principal é prestar serviços de qualidade que não onerem a população paranaense.

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