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EleiA�A?o deste ano nA?o vai ter mesmo voto impresso como comprovante

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, liminarmente, a obrigatoriedade de impressA?o do voto nas eleiA�A�es gerais de 2018. A possibilidade de as urnas eletrA?nicas imprimirem os registros foi incluA�da na legislaA�A?o, em 2015, quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral. Em sessA?o plenA?ria realizada nesta quarta-feira (6), oito ministros atenderam ao pedido da procuradora-geral da RepA?blica, Raquel Dodge, em AA�A?o Direita de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada no inA�cio deste ano. A ADI questionou a constitucionalidade da exigA?ncia de impressA?o incluA�da no texto legal, apontando que a alteraA�A?o poderia afetar a seguranA�a jurA�dica. AlA�m disso representaria retrocesso para o processo eleitoral por ampliar a possibilidade de fraudes e ameaA�ar o sigilo da manifestaA�A?o do eleitor.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, considerou constitucional a alteraA�A?o prevista na lei, no entanto avaliou que a implantaA�A?o da medida teria de ser gradual, considerando a disponibilidade de recursos e as possibilidades tA�cnicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Alexandre de Moraes votou em seguida e abriu a divergA?ncia, concedendo integralmente a liminar. Na avaliaA�A?o dele, a possibilidade de imprimir voto nA?o se limita A� questA?o financeira, mas trata-se de constitucionalidade. Isso porque, conforme destacou, o sistema previsto na nova legislaA�A?o pode violar o sigilo das votaA�A�es, o que torna a previsA?o inconstitucional. a�?A impressA?o seria um retrocesso aos avanA�os democrA?ticos que o Brasil fez para se garantir uma eleiA�A?o livrea�?, ressaltou Alexandre de Moraes.

O posicionamento do ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento da PGR. Em sustentaA�A?o oral, Raquel Dodge destacou que a Lei nA�13.165/2015 A� incompleta e causa inseguranA�a jurA�dica. A PGR frisou que a norma nA?o indica, por exemplo, como solucionar eventuais inconsistA?ncias entre o voto eletrA?nico e o impresso. a�?NA?o se sabe, por meio dessa lei, se esta apuraA�A?o implicarA? na ostensividade do voto do eleitor que denunciou a divergA?ncia. NA?o se sabe tambA�m se darA? causa a anulaA�A?o de todo os votos precedentes jA? dados na urnaa�?, destacou a procuradora-geral. AlA�m disso, enfatizou que a impressA?o automatizada A� utilizada apenas como mecanismo de fiscalizaA�A?o visual instantA?nea e nA?o como ferramenta de expressA?o da vontade do eleitor, pois a informaA�A?o que serA? considerada para efeito de contabilizaA�A?o A� a votaA�A?o eletrA?nica.

A procuradora-geral tambA�m chamou atenA�A?o para o fato de que, em 2013, o STF havia declarado inconstitucional a Lei 12.034/2009, que instituA�a o voto impresso a partir das eleiA�A�es de 2014. Raquel Dodge reforA�ou que a lei de 2015 repetiu parte da norma anterior. a�? A Lei 13.165 parece nA?o ter eliminado os riscos ao sigilo do voto, que foi um dos fundamentos para declaraA�A?o da inconstitucionalidade. Riscos tambA�m dirigidos A� confiabilidade do sistema eleitoral e A� proibiA�A?o de retrocesso assinalada na decisA?o deste plenA?rio hA? cinco anoa�?, ponderou Raquel Dodge.

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