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EleiA�A�es: confira proibiA�A�es a agentes pA?blicos a partir deste sA?bado

A partir deste sA?bado (7), os agentes pA?blicos, servidores ou nA?o, estA?o proibidos de praticar uma sA�rie de condutas passA�veis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleiA�A?o deste ano. Essas vedaA�A�es estA?o previstas na Lei das EleiA�A�es (Lei nA? 9.504/1997) e passam a vigorar a trA?s meses do pleito. O objetivo A� evitar o uso de cargos e funA�A�es pA?blicas em benefA�cio de determinadas candidaturas e partidos.

Pelo artigo 73 da Lei das EleiA�A�es, os agentes pA?blicos estA?o impedidos, nos trA?s meses que antecedem o pleito, de nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercA�cio funcional de servidor pA?blico. E, ainda, de ofA�cio, remover, transferir ou exonerar servidor pA?blico na circunscriA�A?o do pleito, atA� a posse dos eleitos. A lei estabelece 5 exceA�A�es, como, por exemplo, a nomeaA�A?o para cargos do Poder JudiciA?rio, do MinistA�rio PA?blico, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos A?rgA?os da PresidA?ncia da RepA?blica.

TambA�m estA?o proibidas nesse perA�odo as transferA?ncias voluntA?rias de recursos da UniA?o aos estados e municA�pios, e dos estados aos municA�pios. A ressalva nesses repasses somente pode ocorrer nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigaA�A?o prA�via para execuA�A?o de obra ou serviA�o em andamento, com cronograma jA? fixado, e as utilizadas para atender situaA�A�es de emergA?ncia e de calamidade pA?blica.

A� vedada ainda a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviA�os e campanhas dos A?rgA?os pA?blicos federais, estaduais ou municipais, ou de entidades da administraA�A?o indireta, salvo em situaA�A?o de grave e urgente necessidade pA?blica, assim reconhecida pela JustiA�a Eleitoral. Essa regra nA?o vale para propaganda de produtos e serviA�os que tenham concorrA?ncia no mercado.

A trA?s meses da eleiA�A?o, os agentes pA?blicos nA?o podem fazer pronunciamento em cadeia de rA?dio e televisA?o, fora do horA?rio eleitoral gratuito, salvo se, a critA�rio da JustiA�a Eleitoral, o pronunciamento tratar de matA�ria urgente, relevante e que esteja relacionada A�s funA�A�es de governo.

Essas duas A?ltimas proibiA�A�es atingem os agentes pA?blicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleiA�A?o.

Shows artA�sticos

JA? o artigo 75 da Lei das EleiA�A�es proA�be, a partir deste sA?bado, a contrataA�A?o de shows artA�sticos pagos com recursos pA?blicos em inauguraA�A�es.

No caso de desrespeito A� norma, alA�m da suspensA?o imediata da conduta ilA�cita, o candidato beneficiado, agente pA?blico ou nA?o, ficarA? sujeito A� cassaA�A?o do registro ou do diploma.

Para os efeitos do cumprimento dessas vedaA�A�es, considera-se agente pA?blico aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneraA�A?o, por eleiA�A?o, nomeaA�A?o, designaA�A?o, contrataA�A?o ou qualquer outra forma de investidura ou vA�nculo, mandato, cargo, emprego ou funA�A?o nos A?rgA?os ou entidades da administraA�A?o pA?blica direta, indireta ou fundacional.

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