Paraná Extra

Em breve, novas regras de trânsito

Claudio Henrique de Castro

Mais um capítulo da novela do Projeto de Lei 3.267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, que saiu do Senado e voltou para a Câmara dos Deputados.

Em breve, ele será votado na Câmara e irá à sanção presidencial. Bolsonaro que iniciou o projeto.

No geral, há poucas medidas que transformaram o atual sistema, e algumas mudanças são catastróficas e representam um retrocesso quanto à punição de infratores, são elas:

1)      Aumento para 40 pontos de condutores profissionais, o que gerará maior impunidade;

2)      Multas leves e médias serão punidas apenas por advertência, outra medida para passar a mão na cabeça dos infratores;

3)      Notificação eletrônica de multas e se não houver defesa prévia haverá desconto de 40% no valor da multa, uma barganha quanto a redução da punição e o direito de recorrer;

4)      Examinadores de direção deverão ser médicos e psicólogos o que possivelmente tornará mais caros os testes;

5)      Aumento da validade da CNH para 10 anos, e de 5 para quem tem entre 50 e 70 anos, e acima de 70 será de 3 anos a validade, medida polêmica que aumentará o risco de condutores despreparados;

6)      A obrigatoriedade da cadeirinha passa a ser incorporada no CBT, obrigatória para criança com idade inferior a 10 anos, esclarece a polêmica que ainda persiste quanto a legalidade da obrigatoriedade;

7)      O Contran passa a ser composto por ministros de Estado, isto retira o caráter de cabide de apadrinhamentos que ainda persiste nos conselhos estaduais;

8)      Bicicletas motorizadas possivelmente passarão a exigir registro, o que atualmente é confuso e permissivo quanto as bicicletas-quase-motos;

9)      Veículos novos deverão sair de fábrica com luzes de rodagem diurna, isto disciplina a obrigatoriedade atual em rodovias;

10)   Condutores das categorias C, D e E, deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a CNH, a medida deveria valer para todas as categorias;

11)   Veículos que não tenham atendido a campanhas de recall (chamadas) pendentes há mais de um ano não poderão licenciar seus veículos, acaba com a farra de que 60% dos veículos não fazer recall no Brasil cuja grande culpada é a indústria automobilística.

Antes da pandemia, de janeiro a março de 2020, antes das medidas de isolamento serem implementadas no país, o Brasil registrou 89.028 acidentes de trânsito; sendo 9.298 eventos com morte, 59.726 com invalidez permanente, e 20.004 que resultaram em despesas médicas.

Novas regras que flexibilizam as punições existentes, que já são frouxas, dão um recado claro de mais impunidade para os infratores e da banalização da vida e da violência no trânsito.

 

Fontes:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/18/especialistas-fazem-reparos-a-reforma-no-codigo-de-transito-brasileiro

http://www.tribunadeituverava.com.br/aumentam-casos-de-morte-no-transito-no-brasil-no-primeiro-trimestre-de-2020/#:~:text=De%20janeiro%20a%20mar%C3%A7o%20de,Estat%C3%ADstico%20da%20Seguradora%20L%C3%ADder%2DDpvat.

 

 

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