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Em live senadores defendem o fim do foro privilegiado

Para os senadores paranaenses Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães (Podemos), o fim do foro privilegiado para autoridades públicas é essencial para moralizar a política brasileira, ao lado da constitucionalização da prisão em segunda instância e da redução do número de congressistas.

Os parlamentares fizeram essas considerações em participação na segunda edição do ciclo de palestras Grandes Nomes, exibida ao vivo pelo canal do Youtube da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e pela TV Assembleia, na tarde desta quinta-feira (27 de agosto). Convidado para integrar o debate, o senador Flávio Arns (Rede), que completa o trio de representantes do Paraná no Senado, não pôde comparecer devido a questões particulares.

O evento, mediado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, contou também com a participação do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha. A live, que teve como tema “O controle dos gastos públicos em tempos de pandemia”, foi acompanhada por centenas de pessoas e sua gravação na íntegra está disponível neste link.

 

Debate

Para Alvaro Dias, o fim do foro privilegiado que beneficia pelo menos 55 mil autoridades brasileiras é um dos assuntos mais importantes do momento, como evidencia o caso da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ). “Seria um salto civilizatório, um passo importantíssimo para construirmos uma nova Justiça no país, fazendo valer, na prática, o artigo 5º da Constituição, o qual diz que todos somos iguais perante a lei”, argumentou o congressista, que é autor de projeto de lei sobre o tema já aprovado pelo Senado, mas ainda pendente de apreciação pela Câmara dos Deputados.

Oriovisto Guimarães, por sua vez, entende que a extinção do foro privilegiado, combinada com a constitucionalização da prisão em segunda instância, agiria como fator de moralização da política brasileira. “Se queremos mudar a nação, precisamos modificar as leis e as normas constitucionais. Hoje confiamos em pessoas e não em instituições, o que é um grande problema”, afirmou o senador.

Alvaro Dias também destacou a necessidade de se reduzir o número de membros do Congresso Nacional. “Isso faz parte de um projeto amplo de reforma política que estamos devendo ao país. Produziria um Poder Legislativo mais enxuto, econômico e qualificado, a exemplo do que foi feito recentemente na Itália”, defendeu.

Outro assunto discutido foi a importância da diminuição do número de municípios presentes hoje no país, tema que é pautado em projeto de lei apresentado por Oriovisto Guimarães no Senado. “Defendi e continuo defendendo que o Brasil tem uma quantidade excessiva de municípios, muitos deles sem viabilidade contábil, que acabam gastando tudo que é repassado pela União apenas para manter minimamente sua estrutura administrativa”, ressaltou.

A medida também é advogada há anos pelo conselheiro Ivan Bonilha. Ele destacou a existência de um estudo feito pelo TCE-PR em 2015, quando exercia a Presidência do TCE-PR, que apontou a inviabilidade financeira de muitos municípios paranaenses. “Não tenho dúvida nenhuma de que as comunidades desses locais seriam muito mais bem atendidas pelo poder público se fizessem parte de um ente maior”, disse.

Ambos os senadores também foram unânimes em criticar a conduta da Presidência da República diante da pandemia do novo coronavírus, assim como a falta de agilidade do governo federal em encaminhar ao Congresso os textos das reformas tributária e administrativa, fundamentais, na visão deles, para solucionar o problema fiscal da União.

 

Grandes Nomes

Para o presidente do TCE-PR, foi uma “honra imensa” poder contar com a participação dos parlamentares em mais uma live do ciclo de palestras Grandes Nomes, o qual terá novas edições até o final de 2020, que marca os 73 anos de existência do Tribunal, celebrados em 2 de junho. “Hoje o Paraná conta com um trio de senadores que compõe o que há de melhor na política brasileira. Sem sombra de dúvidas, é uma das melhores representações que nosso Estado já teve no Senado Federal em toda sua história”, afirmou Nestor Baptista.

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