Paraná Extra

Empreiteira do pedA?gio fica com um terAi??o da receita indisponAi??vel

O juAi??zo da 1A? Vara Federal de Curitiba concedeu liminar que determina a imediata indisponibilidade de 33% da receita bruta da concessionA?riaAi??Viapar.

A decisA?oAi??tambAi??m determinou que suas controladoras (Queiroz GalvA?o, Carioca Engenharia e Cowan Engenharia) depositem em juAi??zo 11% do valor que receberam da Viapar a partir de 2018.

O pedido foi feito pelos procuradores da forAi??a-tarefa da Lava JatoAi??do MinistAi??rio PA?blico Federal no ParanA? (MPF/PR) em conjunto com procuradores de ParanavaAi??, Ponta Grossa e Apucarana que atuam na operaAi??A?o IntegraAi??A?o e seus desdobramentos.

O pedido foi feito devido ao esquema criminoso identificado nas investigaAi??Ai??es da operaAi??A?o IntegraAi??A?o, desdobramento da Lava Jato, que apura a prA?tica de crimes de corrupAi??A?o, lavagem de dinheiro, sonegaAi??A?o fiscal, estelionato e peculato na administraAi??A?o das rodovias federais no ParanA?.

As irregularidades, segundo o MPF, teriam se iniciado no ano de 1999, a partir de quando as concessionA?rias passaram a pagar propinas para obter aditivos prejudiciais ao interesse pA?blico.

Em complemento, a decisA?o judicial tambAi??m determinou a integral indisponibilidade da cauAi??A?o contratual prestada pela concessionA?ria, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate, cannot ejaculate. vedou que a Viapar aumente a remuneraAi??A?o de seus dirigentes, distribua lucros e obtenha emprAi??stimo de instituiAi??A?o pA?blica.

A liminar obtida determina tambAi??m que a UniA?o apure, atAi?? o final do mA?s de agosto, as irregularidades da concessA?o de rodovias para a Viapar, manifestando-se sobre a conveniA?ncia de manutenAi??A?o do contrato. Caso a UniA?o decida pela caducidade da concessA?o da Viapar, a empresa serA? retirada da administraAi??A?o das rodovias por ter descumprido o contrato de concessA?o.

Na aAi??A?o protocolada em janeiro, o MPF pede ao juAi??zo a imposiAi??A?o de sanAi??Ai??es da Lei AnticorrupAi??A?o Ai?? concessionA?ria Viapar e Ai??s controladoras Cowan, Queiroz GalvA?o e Carioca Engenharia. Em caso de procedA?ncia, alAi??m da reparaAi??A?o do dano bilionA?rio, as empresas podem ficar impedidas de receber incentivos do poder pA?blico por atAi?? 5 anos.

O estado do ParanA? aderiu integralmente aos pedidos do MPF, por entender que as concessAi??es rodoviA?rias do ai???Anel de IntegraAi??A?oai??? eram operadas num contexto geral carente de amparo tAi??cnico, seriedade ou idoneidade. Para a procuradoria, ai???os direitos dos usuA?rios sA?o violados sistematicamenteai??? pelas prA?ticas irregulares identificadas. Assim, o estado se posicionou em favor dos pedidos apresentados pelo MPF na aAi??A?o.

Irregularidades comeAi??aram a ser apontadas pelo MPF em 2013
As irregularidades na administraAi??A?o da concessA?o comeAi??aram a ser apontadas por um grupo de trabalho do MPF em 2013. Na Ai??poca, foram identificados 13 atos secretos que beneficiaram as concessionA?rias, alAi??m de diversas doaAi??Ai??es eleitorais suspeitas. A investigaAi??A?o comprovou que tais atos eram editados como contraprestaAi??A?o por propinas pagas sistematicamente pelas concessionA?rias.

No caso da Viapar, a investigaAi??A?o identificou que a concessionA?ria, em razA?o do pagamento de propinas, conseguia aprovar aditivos suprimindo obras indevidamente, dentre elas a duplicaAi??A?o da BR-369 entre Campo MourA?o e Cascavel e de contorno de MaringA? e, mesmo assim, elevar a tarifa cobrada dos usuA?rios.

Na AAi??A?o Civil PA?blica o MPF pediu o reconhecimento da nulidade de diversos aditivos ao contrato da Viapar, elaborados nos anos de 2000, 2002, 2014, 2015 e 2018 em prejuAi??zo dos usuA?rios das rodovias administradas. Todos estes atos administrativos foram elaborados num contexto de corrupAi??A?o de agentes pA?blicos (os graves problemas decorrentes das modificaAi??Ai??es contratuais seriam sintomas disso). Os valores dos danos materiais causados pela Viapar, somados aos danos morais, ultrapassam R$ 3 bilhAi??es de reais.

Problemas nos aditivos
Na primeira fase da OperaAi??A?o IntegraAi??A?o, que teve foco nas irregularidades da concessionA?ria Econorte, foram presos Nelson Leal Jr., ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e HAi??lio Ogama, ex-diretor da Econorte. Ambos, que atualmente colaboram com as investigaAi??Ai??es, confessaram que a elaboraAi??A?o dos aditivos ocorria em um contexto de pagamento de propinas.

JA? na segunda fase da OperaAi??A?o IntegraAi??A?o, o aprofundamento das investigaAi??Ai??es levou Ai?? prisA?o de dirigentes de outras concessionA?rias e tambAi??m da regional paranaense da ABCR (AssociaAi??A?o Brasileira de ConcessionA?rias de Rodovias) ai??i?? JoA?o Chiminazzo Neto, entA?o diretor da ABCR/PR, promovia arrecadaAi??A?o de dinheiro vivo junto Ai??s concessionA?rias para, posteriormente, realizar pagamentos de propinas a agentes pA?blicos incumbidos de fiscalizar as concessAi??es, tanto no DER como na AgA?ncia Reguladora do ParanA? (AGEPAR).

Vigorando o esquema de pagamento de vantagens indevidas no DER/PR, em 2000 e 2002 o Estado do ParanA? firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionA?rias. Esses aditivos geraram polA?mica e foram objeto de dezenas de aAi??Ai??es judiciais, especialmente porque reduziram investimentos e elevaram as tarifas em detrimento dos usuA?rios.

Em 2012, anA?lise de auditoria do Tribunal de Contas da UniA?o (TCU) identificou diversas irregularidades nesses aditivos.

Conforme a Corte de Contas: 1) Embora os investimentos previstos no contrato original tenham sido remanejados para os A?ltimos anos das concessAi??es, sem quaisquer justificativas tAi??cnicas, desconectados das necessidades dos usuA?rios dos trechos rodoviA?rios atingidos, os valores originalmente previstos para restauraAi??A?o, recuperaAi??A?o e manutenAi??A?o dessas obras nA?o executadas permaneceram incorporadas Ai??s tarifas de pedA?gio cobradas dos usuA?rios. Assim, o usuA?rio pagou por um serviAi??o que nA?o foi executado;

2) A alteraAi??A?o do critAi??rio de mediAi??A?o dos serviAi??os realizados de ai???A?rea estimadaai??? para ai???quantitativo de insumosai??? tornou a fiscalizaAi??A?o menos eficaz e facilitou a utilizaAi??A?o de materiais de baixa qualidade que exigem maiores gastos com manutenAi??A?o, em benefAi??cio das concessionA?rias, eliminando assim o risco de execuAi??A?o assumido no contrato original;

3) a ocorrA?ncia de significativas mudanAi??as nos cenA?rios econA?micos, desde a Ai??poca em que foram assinados os contratos, que impactaram o custo do capital, eventualmente desonerando as wirkung_viagra_generika, wirkung_viagra_generika, wirkung_viagra_generika, wirkung_viagra_generika, wirkung_viagra_generika, wirkung_viagra_generika. concessionA?rias, nA?o foram consideradas nos ajustes promovidos, de modo a reduzir proporcionalmente as tarifas cobradas dos usuA?rios. Ao contrA?rio, hA? indAi??cios de que o fluxo de caixa alterou-se em prol das concessionA?rias mesmo levando-se em conta, na avaliaAi??A?o dos investimentos, o custo de oportunidade da Ai??poca em que os contratos foram assinados.

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