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Empresa ferroviA?ria deve pagar multa por derramar A?leo em esgoto no litoral

O Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) confirmou, no fim de abril, decisA?o que manteve multa contra a empresa ferroviA?ria Rumo Malha Sul por despejo de A?leo combustAi??vel em rede de esgoto apA?s acidente ferroviA?rio. O entendimento foi de que a sinalizaAi??A?o precA?ria do local, que era de responsabilidade da empresa, foi causa direta para o acontecimento.

O acidente ocorreu em 2013, em ParanaguA?, quando uma locomotiva chocou com um caminhA?o que trafegava em desacordo com a legislaAi??A?o de trA?nsito. Com isso, houve vazamento do combustAi??vel que estava nos vagAi??es e o A?leo acabou atingindo o esgoto. Em 2014, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos RenovA?veis (IBAMA) lavrou um auto de infraAi??A?o contra a empresa, que Ai?? concessionA?ria do serviAi??o pA?blico de transporte ferroviA?rio de cargas, multando-a em R$ 45 mil.

A empresa ajuizou aAi??A?o contra o IBAMA pedindo a anulaAi??A?o do auto de infraAi??A?o, sustentando que a culpa do acidente foi totalmente do condutor do caminhA?o, nA?o sendo cabAi??vel a imputaAi??A?o de multa Ai?? empresa. Ainda, afirmou ter agido logo em seguida ao ocorrido para evitar danos ao local. Contudo, a JustiAi??a Federal de Curitiba julgou o pedido improcedente.

A Rumo Malha Sul recorreu ao tribunal, mas a 4A? Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Segundo o relator do caso, desembargador federal LuAi??s Alberto dai??i??Azevedo Aurvalle, a culpa nA?o foi sA? do condutor do caminhA?o, jA? que a sinalizaAi??A?o no local do acidente estava em pAi??ssimas condiAi??Ai??es, fato diretamente relacionado com o acidente e, por consequA?ncia, com o lanAi??amento do A?leo combustAi??vel no corpo hAi??drico do entorno. ai???A autora nA?o demonstrou a alegada manutenAi??A?o adequada da linha fAi??rrea, bem como a devida sinalizaAi??A?o do cruzamento para afastar a presunAi??A?o de veracidade e legitimidade do ato administrativo, A?nus que lhe incumbiaai???, concluiu o magistrado.

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