Paraná Extra

Empresa paranaense retoma direito de uso de marca

O juiz federal Antônio Cesar Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, deferiu pedido de antecipação de tutela autorizando a empresa Beaulieu do Brasil Indústria de Carpetes Ltda. a continuar utilizando a marca “Oxford”, em especial para o produto “Oxford Clic-vinílico em régua”.

A empresa ajuizou ação após o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI – tornar nulo, em processo administrativo impetrado pela Duratex S.A, o registro e uso da marca. Em decisão, Bochenek destacou que mesmo que a Duratex tenha obtido o registro para uso do nome “Oxford”, não há possibilidade de confusão para o público consumidor, visto tratarem-se de produtos distintos em sua natureza e não passíveis de equívoco na sua identificação. O processo encontra-se atualmente aguardando a realização de audiência para tentativa de conciliação.

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