Paraná Extra

Escola condenada a indenizar aluno que se acidentou no recreio

A Sociedade Educacional Modelo, de Curitiba, foi condenada a pagar a um aluno que se acidentou nas dependências da Escola a importância de R$ 3.654,39, por danos materiais, e a quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais.
Essa decisão da 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou, em parte, a sentença do Juízo da 1.ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou procedente o pedido formulado por D.Z.S. na ação de indenização por danos materiais e morais.
Os julgadores aplicaram ao caso a norma do art. 927 do Código Civil (“Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”), bem como a regra do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”).
O fato
Em novembro de 1996, o aluno D.Z.S., na época com 9 anos de idade, estava na área de recreio da Escola tomando um refrigerante, cuja garrafa era de vidro, quando uma bola, lançada pelo goleiro de um grupo de alunos que jogavam futebol nas proximidades – cuja área não era destinada à prática esportiva – atingiu-lhe a boca. O estudante sofreu lesões internas e perdeu um dente. Ele recebeu uma prótese provisória, já que um implante somente poderia ser feito quando completasse 17 anos de idade.

Deixe uma resposta