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Escolas estaduais de Matinhos acionadas na JustiAi??a: sem instalaAi??Ai??es contra incA?ndio

Com o objetivo de regularizar as instalaAi??Ai??es preventivas contra incA?ndio e pA?nico dos colAi??gios estaduais da cidade de Matinhos, no Litoral paranaense, a 2A? Promotoria de JustiAi??a da comarca ajuizou aAi??A?o civil pA?blica contra o Estado do ParanA?. A medida partiu de comunicado feito ao MinistAi??rio PA?blico pelo Corpo de Bombeiros, que apontou diversas irregularidades em uma das escolas.

Desde 2014, o MinistAi??rio PA?blico vem tentando solucionar os problemas naquele colAi??gio de forma extrajudicial. No entanto, a situaAi??A?o permanece, colocando em risco a integridade dos estudantes e dos que trabalham no local. AlAi??m disso, conforme relatA?rios de vistoria encaminhados pelo Corpo de Bombeiros em 15 de fevereiro deste ano, todos os estabelecimentos de ensino de Matinhos sob gestA?o do estado apresentam irregularidades referentes Ai?? prevenAi??A?o de incA?ndio e pA?nico.

Nesse contexto, a Promotoria de JustiAi??a requer na aAi??A?o que o Estado providencie nas escolas a imediata confecAi??A?o de projeto de plano de seguranAi??a de prevenAi??A?o e combate contra incA?ndio e pA?nico, a formaAi??A?o da brigada de incA?ndio, alAi??m da instalaAi??A?o de luzes de emergA?ncia, identificaAi??A?o de equipamentos, recarga de extintores, dentre outras questAi??es.

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