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Escolas estaduais de Matinhos acionadas na Justiça: sem instalações contra incêndio

Com o objetivo de regularizar as instalações preventivas contra incêndio e pânico dos colégios estaduais da cidade de Matinhos, no Litoral paranaense, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca ajuizou ação civil pública contra o Estado do Paraná. A medida partiu de comunicado feito ao Ministério Público pelo Corpo de Bombeiros, que apontou diversas irregularidades em uma das escolas.

Desde 2014, o Ministério Público vem tentando solucionar os problemas naquele colégio de forma extrajudicial. No entanto, a situação permanece, colocando em risco a integridade dos estudantes e dos que trabalham no local. Além disso, conforme relatórios de vistoria encaminhados pelo Corpo de Bombeiros em 15 de fevereiro deste ano, todos os estabelecimentos de ensino de Matinhos sob gestão do estado apresentam irregularidades referentes à prevenção de incêndio e pânico.

Nesse contexto, a Promotoria de Justiça requer na ação que o Estado providencie nas escolas a imediata confecção de projeto de plano de segurança de prevenção e combate contra incêndio e pânico, a formação da brigada de incêndio, além da instalação de luzes de emergência, identificação de equipamentos, recarga de extintores, dentre outras questões.

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