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Especialistas criticam rebaixamento, pelo governo, de classe dos rios paranaenses

O Conselho Estadual de Recursos HAi??dricos do ParanA? (CERH) aprovou na A?ltima quarta-feira (19),Ai?? uma resoluAi??A?o que rebaixa a meta atual de classificaAi??A?o dos rios paranaenses de classe 2 para classe 4 atAi?? o ano de 2040. Esta Ai?? a pior classificaAi??A?o dentre as estabelecidas pela ResolucIi??aI?o No 357/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em um estado em que a classificaAi??A?o mais baixa atAi?? o momento era a classe 2. A aprovaAi??A?o coloca o ParanA? na contramA?o do restante do paAi??s, uma vez que a PolAi??tica Nacional de Recursos HAi??dricos pressupAi??e a melhoria da gestA?o das A?guas, para que seja assegurado o uso mA?ltiplo das mesmas, o que a classe 4 de antemA?o nA?o permite.

Segundo especialistas, a classe 4, na praI?tica, sujeita um curso dai??i??A?gua a tornar-se um esgoto a ceI?u aberto, sem qualquer controle do poder puI?blico. A classificaAi??A?o coloca as A?guas como imprA?prias para consumo e diversos outros usos, exceto navegacIi??aI?o e tratamento paisagiI?stico. A diferencIi??a entre os criteI?rios teI?cnicos utilizados em cada uma das classes reflete a conducIi??aI?o da preservacIi??aI?o e fiscalizacIi??aI?o de cada uma delas por parte do A?rgaI?o responsA?vel.

ai???O esforAi??o que deveria estar sendo feito era para manter os rios paranaenses na condiAi??A?o atual de classe 2, mas o setor de saneamento estadual nA?o consegue realizar o serviAi??o adequadamente e prefere o rebaixamento para nA?o ser autuado. A classe 4 nA?o espelha a condiAi??A?o do rio hoje. NA?o se pode colocar uma meta de um rio poluAi??do para um rio que Ai?? limpo. Aplicaram a legislaAi??A?o ao contrA?rio, em desfavor da comunidade para atender Ai?? ineficiA?ncia do setor. Rebaixar para a classe 4 Ai?? dar permissA?o de poluiAi??A?o a longo prazoai???, declarou Maria Luisa Ribeiro, especialista da A?rea de Recursos HAi??dricos da SOS Mata AtlA?ntica.

Segundo ela, a medida nA?o sA? dA? margem para aAi??Ai??es de inconstitucionalidade, com relaAi??A?o Ai?? preservaAi??A?o de um recurso natural de interesse pA?blico, como abre precedente para que se mantenham os rios na classe 4, o que fere direitos humanos e ecossistA?micos, uma vez que esse enquadramento nA?o estabelece limites para padrA?o de lanAi??amento de poluentes. ai???Foram os interesses de apenas um setor que condenaram o rio. A populaAi??A?o nA?o participou ativamente desse processo. Ai?? flagrante a omissA?o do poder pA?blico e a falA?ncia do setor de tratamentoai???, completou Maria Luisa.

Para o Deputado Estadual Rasca Rodrigues a resoluAi??A?o Ai?? um retrocesso. ai???Aprovar uma meta pior do que o prA?prio estado atual do rio Ai?? o pior posicionamento possAi??vel. O propA?sito de garantir a classe 2 para a maioria dos rios paranaenses e nA?o ter nenhum enquadramento na classe 4 era assegurar a qualidade das aI?guas superficiais do estado. Agora, rios limpos passarA?o direto para a classe 4 sem nenhuma supervisA?o do A?rgA?o. Os comitA?s sA?o colegiados responsA?veis por conservar as A?guas e nA?o promover a sua deterioraAi??A?oai???, defendeu.

A reuniA?o foi questionada por ambientalistas, que entraram com um pedido de suspensA?o da mesma. ai???Ai?? obrigaAi??A?o de toda a sociedade mobilizar-se pela preservacIi??aI?o de um meio ambiente equilibrado, por isso passamos a defender a necessidade de suspensaI?o da reuniaI?o do CERH, bem como a proibicIi??aI?o da aprovacIi??aI?o dos planos que, na praI?tica, autorizam a poluicIi??aI?o de rios saudaI?veis, com flagrantes reflexos em aI?reas de interesse estadual, federal e transfronteiriAi??asai???, diz trecho da denA?ncia feita juntoAi??ao MinistAi??rio PA?blico Estadual e Federal.

A aprovaAi??A?o do marco regulatA?rio para o enquadramento dos rios paranaenses foi vencida por apenas um voto. O resultado foi comemorado pelo Instituto das A?guas do ParanA? (A?guasParanA?), e pela Secretaria de Meio Ambiente do ParanA?, que afirmou que ai???Ai?? preciso perseguir objetivos possAi??veisai???. O Estado do ParanaI? possui 16 bacias hidrograI?ficas, com vertentes para a sub-bacia do Paranapanema, do Rio ParanaI? e do AtlaIi??ntico, possuindo uma riqueza incomum em mateI?ria de recursos hiI?dricos.

ai???A prioridade dos conselhos e comitA?s de bacias deve ser preservar e reverter a poluiAi??A?o das A?guas, mas ao invAi??s disso essa resoluAi??A?o legaliza a morte dos rios paraenses. Em Ai??poca de inseguranAi??a hAi??drica e Ai??s vAi??speras de o Brasil sediar o 8o FA?rum Mundial da A?gua, em 2018, isso demonstra o atraso e o pior exemplo que o ParanA? poderia dar ao restante do paAi??s em matAi??ria de gestA?o das A?guasai???, afirmou Mauri Pereira, ex-diretor e secretA?rio-executivo da Rede Brasil de Organismos de Bacias HidrogrA?ficas (Rebob), e professor do curso de pA?s-graduaAi??A?o em Sustentabilidade de Recursos HAi??dricos da Universidade Federal do ParanA? (UFPR).

De acordo com a advogada da FundaAi??A?o Internacional Arayara, Suhellen Prestes, o reenquadramento para pior refere-se Ai?? previsaI?o de contaminacIi??aI?o por esgotos domeI?sticos, comerciais e poluicIi??aI?o urbana difusa. ai???A previsaI?o de reenquadramento transforma a maioria dos trechos em enquadramento 3 e 4. Mas existe tecnologia eficaz e acessAi??vel para controle e prevencIi??aI?o da degradacIi??aI?o das aI?guas. NaI?o se pode admitir que se autorize a poluiAi??A?o, para que depois se reduza o dano de trechos que atualmente saI?o classe 1 ou 2ai???, defendeu ela.

Outro trecho da aAi??A?o civil pA?blica, encampada pela Arayara e pela organizaAi??A?o Vigilantes da GestA?o PA?blica, criminaliza a decisA?o do CERH: ai???NaI?o eI? muito dizer que o lancIi??amento de efluentes eI? crime ambiental e deve ser assim perseguido pelas autoridades e naI?o ser prevista meta para poluicIi??aI?o, na maioria, registre-se por lancIi??amento de esgotos domeI?sticos, plenamente passiI?veis de tratamento adequado pelo ente responsaI?vel, que aliaI?s, eI? prestador de servicIi??o puI?blico, com dever ainda mais acentuado de preservacIi??aI?o de recursos naturais e inesgotaI?veis.

A decisA?o do Conselho nA?o sA? vai contra a lei de recursos hAi??dricos nacional e estadual, como tambAi??m nA?o segue a recomendaAi??A?o da OrganizaAi??A?o das NaAi??Ai??es Unidas (ONU), para que todo cidadA?o tenha acesso a A?gua e esgoto tratado atAi?? 2030.

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