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Estudo mostra que prefeituras comprometem cada vez mais recursos com pessoal

Nos A?ltimos sete anos, aumentou drasticamente o nA?mero de municAi??pios paranaenses que comprometem parcela crescente de sua receita no pagamento de pessoal. A conclusA?o Ai?? de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do ParanA? (TCE-PR). O nA?mero de prefeituras que descumpriram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nA? 101/2000) passou de apenas duas em 2011, para 49 em 2016 e atingiu 80 em 2017 – 20% dos 399 municAi??pios do Estado.

Inversamente, o nA?mero de municAi??pios que mantA?m seus gastos com a remuneraAi??A?o de servidores fora dos patamares de alerta em relaAi??A?o ao limite de 54% da receita corrente lAi??quida imposto pela LRF diminuiu no perAi??odo de sete anos analisados. Caiu de 374 em 2011, para 134 em 2016 e apenas 78 no ano passado (19,5% do total). O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Sistemas e InformaAi??Ai??es da FiscalizaAi??A?o (Cosif) do TCE-PR, com base nos dados enviados ao Sistema de InformaAi??Ai??es Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM).

Em 2018, os dados relativos ao primeiro semestre permitem a conclusA?o de que o descompasso entre o crescimento dos gastos com pessoal e a evoluAi??A?o da receita se mantAi??m. Atualmente, o grA?fico de acompanhamento da Cosif aponta 94 municAi??pios abaixo do limite dessa despesa e 79 na situaAi??A?o de descumprimento. Outras 120 administraAi??Ai??es estA?o em situaAi??A?o de alerta, por extrapolar 90% do limite, e 106 em alerta por ter ultrapassado 95% do limite.

“O objetivo desse levantamento, que confirma uma situaAi??A?o preocupante, Ai?? estimular as administraAi??Ai??es a implantar mecanismos que tornem mais eficientes seus sistemas de arrecadaAi??A?o de tributos municipais e tambAi??m a reduzir gastos desnecessA?rios com pessoal, pharmacy cheapest. especialmente com servidores comissionados”, afirma o coordenador-geral de Fiscalizado do TCE-PR, Mauro Munhoz.

Alertas

A LRF estabelece o teto de 54% da receita corrente lAi??quida (RCL) para gastos com pessoal no Poder Executivo e de 6% no Poder Legislativo Municipal. Essa lei, fundamental para o equilAi??brio fiscal da administraAi??A?o pA?blica, tambAi??m determina que os tribunais de contas emitam alertas em trA?s situaAi??Ai??es: quando o gasto atinge 90% (de 48,6% atAi?? 51,3% da RCL), 95% (acima de 51,3% atAi?? 54% da RCL) e quando efetivamente extrapola o teto de 54% da RCL.

Desde junho de 2017, o TCE-PR emite eletronicamente os alertas de gastos como pessoal. O documento Ai?? encaminhado, via e-mail, ao responsA?vel legal (prefeito ou presidente da cA?mara municipal) e ao controlador interno do respectivo Poder. buy viagra mastercard. Nos alertas emitidos, o Tribunal de Contas enfatiza as vedaAi??Ai??es e puniAi??Ai??es legais a que estA?o sujeitos os gestores pA?blicos que descumprem os limites de gastos com pessoal.

 

MunicAi??pios

Com base nos dados mais recentes enviados pelas prefeituras ao TCE-PR, o levantamento da Cosif apontou que trA?s municAi??pios paranaenses ultrapassaram o percentual de 60% da RCL com pessoal. A pior situaAi??A?o Ai?? a de Cerro Azul (62,73%), seguida de Boa Vista da Aparecida (61,99%) e LupionA?polis (60,98%). Na sequA?ncia estA?o Mandirituba (59,84%), Porecatu (59,58%), IcaraAi??ma (59,30%), Cruzeiro do Sul (59,28%), JaguapitA? (58,90%), Ai??ngulo (58,86%) e BorrazA?polis (58,65%).

TambAi??m estA?o no grupo dos que extrapolam em 100% o limite de pessoal da LRF os municAi??pios de RolA?ndia (57,04%), Fazenda Rio Grande (57,03), Morretes (56,57%), Jacarezinho (54,95%), Campo Magro (54,87%), UniA?o da VitA?ria (54,69%), CambAi?? (54,53%), Jataizinho (54,31%), Pitanga (54,27%) e CarambeAi?? (54,09%).

Na ponta inversa da lista, a situaAi??A?o mais confortA?vel em relaAi??A?o a gastos com pessoal Ai?? a de ItaipulA?ndia (que, segundo os dados consolidados em 30 de junho, comprometia 31,36% de sua receita na remuneraAi??A?o de servidores). Em seguida aparecem IporA? (35,89%), Santa Helena (36,17%), Juranda (38,44%), Pinhal de SA?o Bento (39,73%) e Campina do SimA?o (39,90%). Curitiba, a capital do Estado, estA? na sAi??tima colocaAi??A?o entre os municAi??pios que comprometem o menor percentual de sua receita com pessoal: 40,42%. Alguns desses municAi??pios – como ItaipulA?ndia e Santa Helena, na regiA?o Oeste do Estado – tA?m grande incremento de receita em decorrA?ncia dos royalties repassados pela HidrelAi??trica de Itaipu.

 

VedaAi??Ai??es

A ConstituiAi??A?o Federal e a LRF impAi??em vedaAi??Ai??es aos municAi??pios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. O parA?grafo A?nico do artigo 22 da LRF impede as seguintes medidas: concessA?o de vantagens, aumentos, reajuste ou adequaAi??Ai??es de remuneraAi??A?o a qualquer tAi??tulo; criaAi??A?o de cargo, emprego ou funAi??A?o; alteraAi??A?o de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de viagra price in india 2013, viagra price in india 2013, viagra price in india 2013, viagra price in india 2013, viagra price in india 2013, viagra price in india 2013. cargo pA?blico, admissA?o ou contrataAi??A?o de pessoal, ressalvada reposiAi??A?o de aposentadoria ou falecimento de servidores nas A?reas de educaAi??A?o, saA?de e seguranAi??a; e contrataAi??A?o de hora extra, ressalvadas as exceAi??Ai??es constitucionais.

Para os municAi??pios que ultrapassaram o limite de 54% da RCL, alAi??m das vedaAi??Ai??es da LRF, a ConstituiAi??A?o impAi??e a reduAi??A?o do gasto com pessoal.Ai?? Nos parA?grafos 3A? e 4A? do artigo 169, a Carta determina que o Poder Executivo deverA? reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funAi??Ai??es de confianAi??a.

Caso isso nA?o seja suficiente para voltar ao limite, o municAi??pio deverA? exonerar os servidores nA?o estA?veis. Se, ainda assim, persistir a extrapolaAi??A?o, servidores estA?veis deverA?o ser exonerados. Nesse caso, o gestor terA? dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terAi??o no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

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