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Estudo mostra que prefeituras comprometem cada vez mais recursos com pessoal

Nos A?ltimos sete anos, aumentou drasticamente o nA?mero de municA�pios paranaenses que comprometem parcela crescente de sua receita no pagamento de pessoal. A conclusA?o A� de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do ParanA? (TCE-PR). O nA?mero de prefeituras que descumpriram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nA? 101/2000) passou de apenas duas em 2011, para 49 em 2016 e atingiu 80 em 2017 – 20% dos 399 municA�pios do Estado.

Inversamente, o nA?mero de municA�pios que mantA?m seus gastos com a remuneraA�A?o de servidores fora dos patamares de alerta em relaA�A?o ao limite de 54% da receita corrente lA�quida imposto pela LRF diminuiu no perA�odo de sete anos analisados. Caiu de 374 em 2011, para 134 em 2016 e apenas 78 no ano passado (19,5% do total). O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Sistemas e InformaA�A�es da FiscalizaA�A?o (Cosif) do TCE-PR, com base nos dados enviados ao Sistema de InformaA�A�es Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM).

Em 2018, os dados relativos ao primeiro semestre permitem a conclusA?o de que o descompasso entre o crescimento dos gastos com pessoal e a evoluA�A?o da receita se mantA�m. Atualmente, o grA?fico de acompanhamento da Cosif aponta 94 municA�pios abaixo do limite dessa despesa e 79 na situaA�A?o de descumprimento. Outras 120 administraA�A�es estA?o em situaA�A?o de alerta, por extrapolar 90% do limite, e 106 em alerta por ter ultrapassado 95% do limite.

“O objetivo desse levantamento, que confirma uma situaA�A?o preocupante, A� estimular as administraA�A�es a implantar mecanismos que tornem mais eficientes seus sistemas de arrecadaA�A?o de tributos municipais e tambA�m a reduzir gastos desnecessA?rios com pessoal, pharmacy cheapest. especialmente com servidores comissionados”, afirma o coordenador-geral de Fiscalizado do TCE-PR, Mauro Munhoz.

Alertas

A LRF estabelece o teto de 54% da receita corrente lA�quida (RCL) para gastos com pessoal no Poder Executivo e de 6% no Poder Legislativo Municipal. Essa lei, fundamental para o equilA�brio fiscal da administraA�A?o pA?blica, tambA�m determina que os tribunais de contas emitam alertas em trA?s situaA�A�es: quando o gasto atinge 90% (de 48,6% atA� 51,3% da RCL), 95% (acima de 51,3% atA� 54% da RCL) e quando efetivamente extrapola o teto de 54% da RCL.

Desde junho de 2017, o TCE-PR emite eletronicamente os alertas de gastos como pessoal. O documento A� encaminhado, via e-mail, ao responsA?vel legal (prefeito ou presidente da cA?mara municipal) e ao controlador interno do respectivo Poder. Nos alertas emitidos, o Tribunal de Contas enfatiza as vedaA�A�es e puniA�A�es legais a que estA?o sujeitos os gestores pA?blicos que descumprem os limites de gastos com pessoal.

 

MunicA�pios

Com base nos dados mais recentes enviados pelas prefeituras ao TCE-PR, o levantamento da Cosif apontou que trA?s municA�pios paranaenses ultrapassaram o percentual de 60% da RCL com pessoal. A pior situaA�A?o A� a de Cerro Azul (62,73%), seguida de Boa Vista da Aparecida (61,99%) e LupionA?polis (60,98%). Na sequA?ncia estA?o Mandirituba (59,84%), Porecatu (59,58%), IcaraA�ma (59,30%), Cruzeiro do Sul (59,28%), JaguapitA? (58,90%), A�ngulo (58,86%) e BorrazA?polis (58,65%).

TambA�m estA?o no grupo dos que extrapolam em 100% o limite de pessoal da LRF os municA�pios de RolA?ndia (57,04%), Fazenda Rio Grande (57,03), Morretes (56,57%), Jacarezinho (54,95%), Campo Magro (54,87%), UniA?o da VitA?ria (54,69%), CambA� (54,53%), Jataizinho (54,31%), Pitanga (54,27%) e CarambeA� (54,09%).

Na ponta inversa da lista, a situaA�A?o mais confortA?vel em relaA�A?o a gastos com pessoal A� a de ItaipulA?ndia (que, segundo os dados consolidados em 30 de junho, comprometia 31,36% de sua receita na remuneraA�A?o de servidores). Em seguida aparecem IporA? (35,89%), Santa Helena (36,17%), Juranda (38,44%), Pinhal de SA?o Bento (39,73%) e Campina do SimA?o (39,90%). Curitiba, a capital do Estado, estA? na sA�tima colocaA�A?o entre os municA�pios que comprometem o menor percentual de sua receita com pessoal: 40,42%. Alguns desses municA�pios – como ItaipulA?ndia e Santa Helena, na regiA?o Oeste do Estado – tA?m grande incremento de receita em decorrA?ncia dos royalties repassados pela HidrelA�trica de Itaipu.

 

VedaA�A�es

A ConstituiA�A?o Federal e a LRF impA�em vedaA�A�es aos municA�pios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. O parA?grafo A?nico do artigo 22 da LRF impede as seguintes medidas: concessA?o de vantagens, aumentos, reajuste ou adequaA�A�es de remuneraA�A?o a qualquer tA�tulo; criaA�A?o de cargo, emprego ou funA�A?o; alteraA�A?o de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo pA?blico, admissA?o ou contrataA�A?o de pessoal, ressalvada reposiA�A?o de aposentadoria ou falecimento de servidores nas A?reas de educaA�A?o, saA?de e seguranA�a; e contrataA�A?o de hora extra, ressalvadas as exceA�A�es constitucionais.

Para os municA�pios que ultrapassaram o limite de 54% da RCL, alA�m das vedaA�A�es da LRF, a ConstituiA�A?o impA�e a reduA�A?o do gasto com pessoal.A� Nos parA?grafos 3A? e 4A? do artigo 169, a Carta determina que o Poder Executivo deverA? reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funA�A�es de confianA�a.

Caso isso nA?o seja suficiente para voltar ao limite, o municA�pio deverA? exonerar os servidores nA?o estA?veis. Se, ainda assim, persistir a extrapolaA�A?o, servidores estA?veis deverA?o ser exonerados. Nesse caso, o gestor terA? dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terA�o no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

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