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Ex-prefeita de Assis Chateaubriand responde aA�A?o por improbidade

Em Assis Chateaubriand, no Oeste Paranaense, o superfaturamento de contratos para a compra de medicamentos e material hospitalar e de laboratA?rio pela prefeitura levou a JustiA�a a decretar a indisponibilidade de bens de duas empresas e quatro pessoas. Entre os requeridos estA?o a ex-prefeita da gestA?o 2009-2012, uma ex-servidora (pregoeira nas licitaA�A�es questionadas) e os donos das empresas favorecidas pelas ilegalidades. A liminar A� resultado de aA�A?o civil pA?blica por ato de improbidade administrativa proposta pelo MinistA�rio PA?blico do ParanA?, por meio da Promotoria de JustiA�a da Comarca.

Conforme relata o MPPR na aA�A?o, os contratos questionados, firmados entre 2009 e 2010, totalizaram R$ 2.390.660,30 e teriam sido superfaturados em perto de 30%. As cheap viagra that works. irregularidades nos preA�os foram verificadas pela equipe do NA?cleo de Auditoria TA�cnica do MinistA�rio PA?blico do ParanA? (Nate).

A Promotoria destaca na aA�A?o que a ex-servidora e a entA?o prefeita incidiram em ato de improbidade a�?ao facilitarem a incorporaA�A?o de valores do acervo patrimonial do MunicA�pio ao patrimA?nio particular das empresasa�?, permitindo que as requeridas apresentassem propostas com preA�os muito superiores aos praticados no mercado.

Foi fixada na liminar a indisponibilidade de bens dos rA�us de forma solidA?ria em atA� R$ 809.954,49 (atinente A� discussA?o de ressarcimento de danos) e em R$ 1.619.908,98, de forma individualizada (relativos a eventual multa civil).

AlA�m da condenaA�A?o de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanA�A�es como a suspensA?o dos direitos polA�ticos, devoluA�A?o dos valores recebidos indevidamente, proibiA�A?o de contratar com o poder pA?blico e multa, foi requerida liminarmente pelo MPPR a decretaA�A?o de indisponibilidade de bens dos requeridos.

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