Paraná Extra

Ex-prefeita tA?m bens bloqueados por irregularidades com diA?rias

A ex-prefeita e o ex-secretA?rio de Esportes na gestA?o 2013-2016 do municAi??pio de Paranacity, no Noroeste do estado, tiveram bens bloqueados por irregularidades no pagamento de diA?rias. A liminar com a indisponibilidade de bens dos dois agentes pA?blicos e tambAi??m de um servidor, no valor total de R$ 66.979,47, foi decretada pelo JuAi??zo da Comarca, atendendo aAi??A?o civil pA?blica por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de JustiAi??a de Paranacity.

Segundo o MinistAi??rio PA?blico, em maio de 2015, o ex-secretA?rio e o servidor receberam diA?rias irregulares. A Promotoria de JustiAi??a relata que, conforme lei municipal, para ter direito ao pagamento do benefAi??cio, os agentes pA?blicos deveriam ter pernoitado fora de Paranacity, o que nA?o ocorreu na ocasiA?o. AlAi??m disso, as investigaAi??Ai??es apontaram que a viagem teve motivaAi??A?o pessoal ai??i?? no caso, a regularizaAi??A?o de carteiras profissionais. A Promotoria de JustiAi??a acrescenta ainda que os dois deixaram de prestar contas das atividades realizadas durante a viagem, conforme exigA?ncia de lei municipal. A prefeita foi acionada por omissA?o, porque nA?o exigiu a prestaAi??A?o de contas.

No mAi??rito da aAi??A?o, o MPPR requer que os rAi??us sejam condenados com base na Lei de Improbidade, que prevA? como sanAi??Ai??es, dentre outras: perda da funAi??A?o pA?blica, suspensA?o dos direitos polAi??ticos, ressarcimento integral do dano causado ao patrimA?nio pA?blico e pagamento de multa.

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