Paraná Extra

Ex-prefeito de Assis Chateaubriand e mais 12 tA?m bens bloqueados

O ex-prefeito de Assis Chateaubriand (Oeste paranaense) da gestA?o 2013-2016 (reeleito para o atual mandado, ao qual renunciou em abril) e mais 12 rA�us tiverem bens bloqueados por determinaA�A?o do JuA�zo da Vara da Fazenda PA?blica da comarca. A decisA?o atende pedido liminar formulado pelo MinistA�rio PA?blico do ParanA? em aA�A?o civil pA?blica por ato de improbidade administrativa. TambA�m A� rA�u na aA�A?o o MunicA�pio de Assis Chateaubriand.

De acordo com a aA�A?o, ajuizada pela 2A? Promotoria de JustiA�a da comarca, os rA�us envolveram-se em fraude a licitaA�A?o referente a contratos para prestaA�A?o de serviA�os de lavagem de veA�culos do MunicA�pio. As investigaA�A�es do MPPR constataram direcionamento da licitaA�A?o e superfaturamento nos preA�os cobrados pelas empresas contratadas. Entre os rA�us, estA?o servidores pA?blicos envolvidos no processo fraudulento, empresas contratadas e seus proprietA?rios.

O prejuA�zo estimado aos cofres pA?blicos A� de aproximadamente R$ 136 mil, em valores ainda nA?o atualizados. A decisA?o judicial determinou a indisponibilidade solidA?ria dos bens dos rA�us nesse valor, mais R$ 30 mil para cada rA�u para garantir eventual pagamento de multa no caso de decisA?o final desfavorA?vel a eles.

AlA�m do pedido liminar de bloqueio de bens, a aA�A?o requer, na anA?lise do mA�rito, a declaraA�A?o da nulidade dos dois pregA�es que geraram os contratos suspeitos e a condenaA�A?o dos rA�us A�s penas da Lei de Improbidade, como perda da funA�A?o pA?blica, suspensA?o dos direitos polA�ticos, ressarcimento do dano e pagamento de multa.

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