Paraná Extra

Fábrica de fogos vai indenizar publicitário que teve mão mutilada

A empresa Fogos Confiança Ltda. foi condenada a pagar a um publicitário (O.F.N.) cuja mão foi mutilada por um foguete (fogo de artifício) de sua fabricação a quantia de R$ 3.584,30, por dano material, e R$ 60.000,00, a título de dano moral, bem como uma pensão mensal no valor de R$ 2.000,00, desde janeiro de 2002 até a data em que a vítima completar 65 anos de idade. O acidente também provocou queimaduras no corpo da vítima.

 

Os julgadores aplicaram ao caso o Código de Defesa do Consumidor e reconheceram a responsabilidade do fabricante do produto, que não conseguiu provar inexistência de defeito no foguete utilizado pela vítima, nem culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que excluiria a culpa da empresa.

 

Essa decisão da 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou, em parte, a sentença do Juízo da 14.ª Câmara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou procedente a ação de indenização contra Fogos Confiança Ltda. O magistrado de 1.º grau havia estipulado o valor de R$ 100.000,00 como indenização por dano moral.

 

(TJ)

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