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Fachin autoriza visita de comitiva de deputados a Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inspeAi??A?o de uma comissA?o de deputados federais Ai?? carceragem da SuperintendA?ncia da PolAi??cia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva estA? preso desde o dia 7 de abril. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mA?s de prisA?o pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupAi??A?o por vantagem indevida que, no caso, foi um apartamento triplex em GuarujA? (SP).

A autorizaAi??A?o havia sido negada duas vezes pela juAi??za Carolina Moura Lebbos, da 12A? Vara Federal de Curitiba e responsA?vel por supervisionar a execuAi??A?o da pena de 12 anos e um mA?s de prisA?o Ai?? qual Lula foi condenado. Ela disse nA?o haver ai???necessidadeai??? da visita, pois uma outra comitiva do Senado jA? havia inspecionado o local, em 17 de abril.

ApA?s a negativa, o presidente da CA?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no STF com uma aAi??A?o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando que a juAi??za violou o princAi??pio de separaAi??A?o de Poderes, pois a ConstituiAi??A?o, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalizaAi??A?o e acesso a qualquer A?rgA?o pA?blico.

A procuradora-geral da RepA?blica, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido, alegando que nA?o poderia ter sido feito via ADPF. Fachin, porAi??m, acolheu os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT.

ai???Determino, para tanto, que o JuAi??zo da 12A? Vara Federal da SubseAi??A?o JudiciA?ria de Curitiba/PR, em comum acordo com a CoordenaAi??A?o da aludida ComissA?o, fixe dia, hora e demais condiAi??Ai??es, inclusive de seguranAi??a, que reputar adequadas ao implemento da medidaai???, escreveu Fachin.

(AgA?ncia Brasil)

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