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Fachin defende extinAi??A?o urgente do foro privilegiado

OAi??ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin esteve ontem (9) no Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) participando do VIAi??FA?rum Nacional de JuAi??zes Federais Criminais (Fonacrim), promovido pela AssociaAi??A?o dos JuAi??zes Federais do Brasil (Ajufe).

Fachin, que Ai?? o relator dos processos da OperaAi??A?o Lava Jato no STF, afirmou que cabe ao Poder JudiciA?rio fazer valer a Lei Penal igual para todos. ai???O foro privilegiado Ai?? uma exceAi??A?o nA?o justificada no sistema republicano e sua extinAi??A?o urge!ai???, declarou o ministro.

Fachin apontou a seletividade do Direito Penal brasileiro como uma caracterAi??stica que precisa ser combatida. ai???Em regra, temos um sistema injusto, seletivo e desigual entre o segmento social mais abastado e aquele dos cidadA?os desprovidos de privilAi??giosai???, analisou Fachin.

O ministro defendeu com veemA?ncia que a Lei Penal deve ser igual para todos, chamando a atenAi??A?o para os excessivos recursos utilizados pelas defesas das classes privilegiadas, ai???que acabam por perpetuar as causas penais e levar os processos Ai?? prescriAi??A?oai???.

Ele reconheceu que cabe Ai??s cortes superiores firmarem o entendimento de que a execuAi??A?o da pena deve ocorrer jA? em segunda instA?ncia. ai???A inefetividade da JustiAi??a em certos segmentos sociais tem a causa mais evidente na morosidade da prestaAi??A?o jurisdicional, com um sistema recursal irracionalai???, afirmou.

Fachin reafirmou a importA?ncia da liberdade de expressA?o e da imprensa livre e referiu o fim da invisibilidade do juiz como uma heranAi??a do sAi??culo vinte. ai???Atualmente, o magistrado precisa prestar contas Ai?? sociedade e Ai?? ordem jurAi??dica do paAi??sai???. Ele reconheceu que muitos avanAi??os recentes na prestaAi??A?o jurisdicional se devem Ai?? persistA?ncia dos juAi??zes de primeiro grau, acompanhados pelos julgadores da segunda instA?ncia.

O ministro concluiu dizendo que os avanAi??os na aplicaAi??A?o da Lei Penal sA?o visAi??veis e que o aprimoramento do sistema estA? sujeito a altos e baixos atAi?? atingir um balizamento. Ele frisou que a ConstituiAi??A?o escolheu o Direito Penal como instrumento de tutela e proteAi??A?o dos direitos fundamentais e apontou a importA?ncia da independA?ncia do MinistAi??rio PA?blico e de institutos como o da colaboraAi??A?o premiada, que definiu como um ai???importante meio de produAi??A?o de provaai???.

Fachin finalizou conclamando os colegas a seguirem com determinaAi??A?o e persistA?ncia: ai???cabe a nA?s, magistrados, impor resposta aos que tiverem seus crimes comprovados. Devemos estar conscientes que a parcela privilegiada pela seletividade do sistema penal se empenha em fazer crer que estamos colocando em perigo garantias individuais, mas devemos seguir adiante, ainda que falhas possam ocorrer. Os tempos de agora sA?o Ai??ngremes e precisamos seguir agindo com ousadia, temperanAi??a, confianAi??a, serenidade e firmezaai???.

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