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Fachin vota pela prisA?o de Maluf, mas julgamento Ai?? adiado

ApA?s o voto do ministro relator Edson Fachin, um pedido de vista do ministro Marco AurAi??lio Mello adiou hoje (26) a decisA?o final da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisA?o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo prA?prio colegiado, em maio, a mais de sete anos de reclusA?o, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

ApA?s a publicaAi??A?o do acA?rdA?o com a condenaAi??A?o, a defesa de Maluf entrou com embargos de declaraAi??A?o para tentar reverter a decisA?o pela prisA?o do deputado.

No recurso, os advogados de Maluf juntaram tambAi??m novos documentos, obtidos junto a autoridades da Ilha Jersey, segundo os quais o deputado nA?o teria como movimentar as contas onde se encontravam os valores pelos quais foi condenado, o que descaracterizaria as provas da acusaAi??A?o.

O relator Edson Fachin votou por desconsiderar tais documentos, alegando que ao longo de oito anos de instruAi??A?o processual o condenado teve a oportunidade de produzir provas de sua inocA?ncia, o que nA?o fez.

Para o ministro, alAi??m dos embargos de declaraAi??A?o nA?o se prestarem Ai?? apresentaAi??A?o de fatos novos, aceitar as evidA?ncias recAi??m-produzidas pela defesa implicaria em reabrir a fase de instruAi??A?o apA?s a condenaAi??A?o do acusado, o que nA?o seria permitido de acordo com os precedentes do Supremo.

ai???Em oito anos de instruAi??A?o processual, o embargante [Maluf] restringiu-se a negar a autoria dos fatos que culminaram com sua condenaAi??A?o, e falhou em produzir prova que negasse o conteA?do de documentos acostados desde o inAi??cio pela acusaAi??A?oai???, disse Fachin.

Marco AurAi??lio Mello, que Ai?? o revisor da aAi??A?o penal, comprometeu-se a recolocar o caso para julgamento jA? na prA?xima sessA?o. Caso confirmada a condenaAi??A?o, a Primeira Turma deverA? decidir se Maluf deve ser preso de imediato ou se pode cumprir sua pena desde o inAi??cio em regime mais brando que o fechado, como quer a defesa devido Ai?? idade avanAi??ada do deputado, que tem 86 anos.

Se for confirmado que Maluf deve comeAi??ar o cumprimento de sua pena em regime fechado, o entendimento do STF Ai?? de que ele deve perder de imediato o direito de exercer seu mandato como deputado federal, por ficar impedido de comparecer Ai??s sessAi??es da CA?mara. O afastamento se daria, portanto, sem a necessidade de anuA?ncia do plenA?rio da Casa, mas pendente somente de ato de ofAi??cio da Mesa Diretora.

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