Paraná Extra

Ficha Limpa: da regra A� exceA�A?o

Eduardo Faria Silva*

O Supremo Tribunal Federal definiu vA?lida a aplicaA�A?o do prazo de oito anos de inelegibilidade para as pessoas que foram condenadas por abuso de poder econA?mico ou polA�tico, pela JustiA�a Eleitoral, em perA�odo anterior A� existA?ncia da Lei da Ficha Limpa (LC n.A? 135/2010). Na prA?tica, o judiciA?rio retroage os efeitos da regra para data pretA�rita A� existA?ncia da lei com o objetivo de afastar da vida pA?blica aqueles que foram condenados. Por um lado, a decisA?o se mostra positiva na pretensA?o de moralizar o espaA�o pA?blico, por outro, cria mais uma exceA�A?o casuA�stica ao ordenamento jurA�dico. Esse quadro merece uma atenA�A?o profunda da sociedade e demonstra a necessidade do retorno dos magistrados aos clA?ssicos do direito.

Historicamente, construA�mos uma sA�rie de mecanismo jurA�dicos para proteger os cidadA?os do poder absoluto do estamento estatal: o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditA?rio, a presunA�A?o de inocA?ncia, a irretroatividade das normas e a condenaA�A?o com base em tipificaA�A?o expressamente descrita na lei. Todos foram importantes avanA�os da sociedade contra o arbA�trio do investigador, do acusador e do julgador do Estado. Assim, todo e qualquer indA�cio de ilegalidade deve ser processado nos marcos constitucionalmente definidos e, se comprovada a violaA�A?o da lei, o rA�u serA? condenado por uma pena jA? definida na legislaA�A?o. Nesse sentido, os princA�pios e as regras devem ser a mA�trica para atuaA�A?o do sistema de justiA�a e a garantia da nossa liberdade.

Contudo, esses valores democrA?ticos e republicanos tA?m passado ao largo das instituiA�A�es polA�ticas brasileiras. O executivo e o legislativo estA?o em uma profunda crise de legitimidade, tanto pelas decisA�es polA�ticas tomadas quanto pelos crimes cometidos por muitos mandatA?rios que ainda estA?o ocupando cargos pA?blicos. E o judiciA?rio? AlA�m de nA?o abrir a sua caixa preta em relaA�A?o aos crimes cometidos por magistrados, o STF aprofunda a crise decidindo contra texto expresso da ConstituiA�A?o Federal ao permitir a retroatividade da Lei da Ficha Limpa.

A forA�a normativa da ConstituiA�A?o Federal sA? pode ser materializada se a sua guardiA? a�� a Suprema Corte a�� tomar decisA�es com base no texto expresso e sem ativismos que contrariem a legislaA�A?o existente. Afastamento de senador, escuta de presidente da repA?blica por juiz de primeiro grau, ensino religioso em escola pA?blica, proibiA�A?o de peA�a de teatro e retroatividade dos efeitos de lei sA?o exemplos de decisA�es opostas ao texto constitucional e que geram uma inseguranA�a para toda sociedade. Essas exceA�A�es casuA�sticas abrem precedentes perigosos para o presente e chamam para o poder judiciA?rio uma competA?ncia de produA�A?o de normas que nA?o estA? no seu A?mbito de atuaA�A?o.

Em vez de esperar por a�?salvadores de togasa�?, a sociedade deve pressionar as instituiA�A�es para que atuem dentro dos marcos constitucionais. Do contrA?rio, permitiremos que entendimentos sem base constitucional sejam aplicados contra qualquer cidadA?o em um processo judicial sob a justificativa do interesse pA?blico. Em pleno ano de 2017, estaremos abrindo mA?o de conquistas democrA?ticas e republicanas contra o abuso de poder do estado.

NA?o podemos ainda esquecer das milhares de aA�A�es que tramitam no poder judiciA?rio e que podem ser decididas a partir do que os magistrados tA?m por convicA�A?o sob fundamentos de ordem moral alheios ao que consta no ordenamento. AlA�m disso, o processo judicial nA?o pode ser visto como um reality show onde o resultado A� guiado por A�ndices de popularidade. HA? casos em que a populaA�A?o exigiu uma condenaA�A?o, medidas judiciais cinematogrA?ficas foram tomadas e, posteriormente, verificou-se que o rA�u era inocente. O processo deve ser um mecanismo orientado por uma sA�rie de normas que garantam a seguranA�a e a previsibilidade do caminho a ser percorrido, independentemente do resultado final a ser apresentado na sentenA�a.

O apoio gradativo da sociedade A�s decisA�es do judiciA?rio que contrariam texto expresso da ConstituiA�A?o Federal permite que o paA�s inicie uma viagem noturna, sem carta de navegaA�A?o, em meio A� neblina e em um mar agitado. Se o momento apresenta as condiA�A�es para a tempestade perfeita, o posicionamento da sociedade deveria ser no sentido de exigir que o judiciA?rio a�� no exercA�cio dos freios e contrapesos a�� considere a ConstituiA�A?o Federal como uma carta de navegaA�A?o com forA�a normativa para guiar o paA�s na consolidaA�A?o do Estado DemocrA?tico de Direito.

Observar as regras clA?ssicas do direito de forma universal sem criar exceA�A�es que corroem a ConstituiA�A?o Federal A� a perfeita materializaA�A?o da concepA�A?o jurA�dica a�?a lei A� para todosa�? a�� inclusive para o judiciA?rio.

 

*Eduardo Faria Silva, doutor em Direito, A� coordenador da PA?s-GraduaA�A?o de Direito Constitucional e Democracia da Universidade Positivo (UP) e da GraduaA�A?o em Direito.

Deixe uma resposta