Paraná Extra

Ficha Limpa: da regra Ai?? exceAi??A?o

Eduardo Faria Silva*

O Supremo Tribunal Federal definiu vA?lida a aplicaAi??A?o do prazo de oito anos de inelegibilidade para as pessoas que foram condenadas por abuso de poder econA?mico ou polAi??tico, pela JustiAi??a Eleitoral, em perAi??odo anterior Ai?? existA?ncia da Lei da Ficha Limpa (LC n.A? 135/2010). Na prA?tica, o judiciA?rio retroage os efeitos da regra para data pretAi??rita Ai?? existA?ncia da lei com o objetivo de afastar da vida pA?blica aqueles que foram condenados. Por um lado, a decisA?o se mostra positiva na pretensA?o de moralizar o espaAi??o pA?blico, por outro, cria mais uma exceAi??A?o casuAi??stica ao ordenamento jurAi??dico. Esse quadro merece uma atenAi??A?o profunda da sociedade e demonstra a necessidade do retorno dos magistrados aos clA?ssicos do direito.

Historicamente, construAi??mos uma sAi??rie de mecanismo jurAi??dicos para proteger os cidadA?os do poder absoluto do estamento estatal: o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditA?rio, a presunAi??A?o de inocA?ncia, a irretroatividade das normas e a condenaAi??A?o com base em tipificaAi??A?o expressamente descrita na lei. Todos foram importantes avanAi??os da sociedade contra o arbAi??trio do investigador, do acusador e do julgador do Estado. Assim, todo e qualquer indAi??cio de ilegalidade deve ser processado nos marcos constitucionalmente definidos e, se comprovada a violaAi??A?o da lei, o rAi??u serA? condenado por uma pena jA? definida na legislaAi??A?o. Nesse sentido, os princAi??pios e as regras devem ser a mAi??trica para atuaAi??A?o do sistema de justiAi??a e a garantia da nossa liberdade.

Contudo, esses valores democrA?ticos e republicanos tA?m passado ao largo das instituiAi??Ai??es polAi??ticas brasileiras. O executivo e o legislativo estA?o em uma profunda crise de legitimidade, tanto pelas decisAi??es polAi??ticas tomadas quanto pelos crimes cometidos por muitos mandatA?rios que ainda estA?o ocupando cargos pA?blicos. E o judiciA?rio? AlAi??m de nA?o abrir a sua caixa preta em relaAi??A?o aos crimes cometidos por magistrados, o STF aprofunda a crise decidindo contra texto expresso da ConstituiAi??A?o Federal ao permitir a retroatividade da Lei da Ficha Limpa.

A forAi??a normativa da ConstituiAi??A?o Federal sA? pode ser materializada se a sua guardiA? ai??i?? a Suprema Corte ai??i?? tomar decisAi??es com base no texto expresso e sem ativismos que contrariem a legislaAi??A?o existente. Afastamento de senador, escuta de presidente da repA?blica por juiz de primeiro grau, ensino religioso em escola pA?blica, proibiAi??A?o de peAi??a de teatro e retroatividade dos efeitos de lei sA?o exemplos de decisAi??es opostas ao texto constitucional e que geram uma inseguranAi??a para toda sociedade. Essas exceAi??Ai??es casuAi??sticas abrem precedentes perigosos para o presente e chamam para o poder judiciA?rio uma competA?ncia de produAi??A?o de normas que nA?o estA? no seu A?mbito de atuaAi??A?o.

Em vez de esperar por ai???salvadores de togasai???, a sociedade deve pressionar as instituiAi??Ai??es para que atuem dentro dos marcos constitucionais. Do contrA?rio, permitiremos que entendimentos sem base constitucional sejam aplicados contra qualquer cidadA?o em um processo judicial sob a justificativa do interesse pA?blico. Em pleno ano de 2017, estaremos abrindo mA?o de conquistas democrA?ticas e republicanas contra o abuso de poder do estado.

NA?o podemos ainda esquecer das milhares de aAi??Ai??es que tramitam no poder judiciA?rio e que podem ser decididas a partir do que os magistrados tA?m por convicAi??A?o sob fundamentos de ordem moral alheios ao que consta no ordenamento. AlAi??m disso, o processo judicial nA?o pode ser visto como um reality show onde o resultado Ai?? guiado por Ai??ndices de popularidade. HA? casos em que a populaAi??A?o exigiu uma condenaAi??A?o, medidas judiciais cinematogrA?ficas foram tomadas e, posteriormente, verificou-se que o rAi??u era inocente. O processo deve ser um mecanismo orientado por uma sAi??rie de normas que garantam a seguranAi??a e a previsibilidade do caminho a ser percorrido, independentemente do resultado final a ser apresentado na sentenAi??a.

O apoio gradativo da sociedade Ai??s decisAi??es do judiciA?rio que contrariam texto expresso da ConstituiAi??A?o Federal permite que o paAi??s inicie uma viagem noturna, sem carta de navegaAi??A?o, em meio Ai?? neblina e em um mar agitado. Se o momento apresenta as condiAi??Ai??es para a tempestade perfeita, o posicionamento da sociedade deveria ser no sentido de exigir que o judiciA?rio ai??i?? no exercAi??cio dos freios e contrapesos ai??i?? considere a ConstituiAi??A?o Federal como uma carta de navegaAi??A?o com forAi??a normativa para guiar o paAi??s na consolidaAi??A?o do Estado DemocrA?tico de Direito.

Observar as regras clA?ssicas do direito de forma universal sem criar exceAi??Ai??es que corroem a ConstituiAi??A?o Federal Ai?? a perfeita materializaAi??A?o da concepAi??A?o jurAi??dica ai???a lei Ai?? para todosai??? ai??i?? inclusive para o judiciA?rio.

 

*Eduardo Faria Silva, doutor em Direito, Ai?? coordenador da PA?s-GraduaAi??A?o de Direito Constitucional e Democracia da Universidade Positivo (UP) e da GraduaAi??A?o em Direito.

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