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Fim da licença especial a servidor deve ser votada nesta terça

O projeto de lei complementar 9/2019, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais, volta a tramitar na Assembleia Here, http://alldrugs24h.com/, http://allpills24h.com/, http://buycialisonline24h.com/, http://buypills24h.com/, http://buypillsonline24h.com/, http://buysildenafilonline24h.com/, http://buytadalafilonline24h.com/, http://buyviagraonline24h.com/, http://cheapviagraonline.com/, http://help-essay.info/, http://orderviagracheap.com/, http://tadalafilsildenafil.com/, here, here, here, here, here, here, here, here, here, here, here. Legislativa nesta semana. O texto do Poder Executivo, que tramita na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tiago Amaral (PSB), será pautado na sessão plenária desta terça-feira (8).

Tramitando na Assembleia desde o início de setembro, o projeto incialmente pretendia, em médio e longo prazo, zerar o passivo Here, http://alldrugs24h.com/, http://allpills24h.com/, http://buycialisonline24h.com/, http://buypills24h.com/, http://buypillsonline24h.com/, http://buysildenafilonline24h.com/, http://buytadalafilonline24h.com/, http://buyviagraonline24h.com/, http://cheapviagraonline.com/, http://help-essay.info/, http://orderviagracheap.com/, http://tadalafilsildenafil.com/, here, here, here, here, here, here, here, here, here, here, here. das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício. No entanto, A emenda substitutiva geral apresentada na CCJ prevê a criação da licença capacitação, substituindo assim a licença especial do funcionalismo público previsto no texto original.

De acordo o novo texto, o funcionário poderá tirar as licenças se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Todo o processo, de acordo com a proposta, deverá ser comprovado com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão. Com a aprovação da proposta, quem ingressar no Executivo não terá mais direito a licença especial.

Adaptação – Segundo o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), ao invés de acabar com o benefício, o governo está propondo uma adaptação com a criação da licença qualificação. O líder também explicou que o Estado não tem mais condições de continuar arcando com o passivo gerado pela licença-prêmio. “Os direitos adquiridos serão mantidos”, ressaltou. Ainda segundo Bakri, é fundamental que a matéria vá ao Plenário para ampliar a discussão. “Oportunidade em que poderão ser apresentadas emendas parlamentares”, observou.

 

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