Paraná Extra

FNDE e Uninter sA?o responsabilizadas por falha no Fies

O Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) confirmou, em maio, sentenA�a que responsabilizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaA�A?o (FNDE) e a instituiA�A?o de ensino superior Uninter, do ParanA?, por falha no sistema online do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que impossibilitou uma aluna de fazer a renovaA�A?o de seu benefA�cio. Embora asA�rA�s tenham atribuA�do o erro ao Banco do Brasil, os desembargadores entenderam que cabia ao fundo e A� universidade garantir a matrA�cula da estudante, buscando correA�A�es no sistema.

O contrato foi celebrado em 2014, garantindo um financiamento de 100% para que a aluna cursasse Jornalismo na Uninter, ao qual deu inA�cio no mesmo ano. O problema comeA�ou em 2015, quando a estudante tentou fazer o aditamento de seu contrato para garantir a matrA�cula do segundo semestre do curso. O sistema online SisFies negava as tentativas de renovaA�A?o do contrato, apresentando o aviso de que o limite de financiamento para a InstituiA�A?o de Ensino Superior (IES) em questA?o estaria esgotado. Ela entrou em contato com a Uninter e o FNDE, mas nA?o encontrou soluA�A?o, ficando impossibilitada de realizar sua rematrA�cula no curso.

A aluna ajuizou aA�A?o pedindo o cumprimento do seu contrato de financiamento para que pudesse dar continuidade aos estudos e, ainda, indenizaA�A?o por danos morais. Ela nA?o tinha condiA�A�es de arcar com o pagamento do curso e todo o processo tirava a paz e trazia angustia para si e para seus familiares.

Em medida liminar, a JustiA�a Federal de Curitiba responsabilizou FNDE e a Uninter e determinou que fosse feita a rematrA�cula da aluna pelo Fies. A sentenA�a do primeiro grau manteve o entendimento da tutela, mas negou o pagamento da indenizaA�A?o, sustentando que as consequA?ncias da demanda seriam meros dissabores.

O FNDE apelou ao tribunal, alegando que as falhas no site que impossibilitaram o aditamento eram de responsabilidade do Banco do Brasil, e nA?o sua, e pedindo aA�exclusA?o das verbas sucumbenciais.

O recurso, no entanto, nA?o prosperou. O relator do caso na 4A? Turma, desembargador federal Rogerio Favreto, pontuou que a aluna nA?o pode ser penalizada por equA�vocos nos dados que constam no sistema. a�?Tendo o FNDE verificado o equA�voco a�� ainda que em decorrA?ncia de o Banco do Brasil nA?o ter apontado no sistema a formalizaA�A?o do contrato -, competia-lhe, na qualidade de agente operador, corrigir os dados da autora junto ao SisFies a fim de permitir que esta realizasse o aditamento de seu financiamento estudantila�?, concluiu o magistrado.

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