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Foi multado? Entre na Internet e descubra quem aplicou a penalidade

Quem for multado e quiser identificar o agente de trA?nsito que aplicou a penalidade poderA? buscar essa informaAi??A?o na internet. Listas com os cA?digos e nomes dos agentes e autoridades de trA?nsito que atuam na fiscalizaAi??A?o e sA?o responsA?veis por autuaAi??A?o de infraAi??Ai??es deverA?o estar disponAi??veis na internet para pesquisa.

A determinaAi??A?o estA? na ResoluAi??A?o 709 do Conselho Nacional de TrA?nsito (Contran) publicada na ediAi??A?o de hoje (30) do DiA?rio Oficial da UniA?o.

A lista deve ficar disponAi??vel no portal de cada A?rgA?o que compAi??e o Sistema Nacional de TrA?nsito (SNT). A resoluAi??A?o prevA? tambAi??m que sejam publicadas na internet cA?pias dos convA?nios de fiscalizaAi??A?o de trA?nsito firmados pelos A?rgA?os e entidades executivas de trA?nsito.

De acordo com o Contran, o intuito das medidas Ai?? ampliar a transparA?ncia nos processos de infraAi??A?o de trA?nsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resoluAi??A?oAi?? entraAi?? emAi?? vigorAi?? a partir da publicaAi??A?o no DiA?rio Oficial.

Outra resoluAi??A?o publicada hoje regulamenta e unifica os procedimentos para que a multa seja aplicaAi??A?o a pessoa jurAi??dica proprietA?ria do veAi??culo quando o condutor que cometeu a infraAi??A?o nA?o for identificado.

A ResoluAi??A?o 710, que entra em vigor em 30 dias, regulamenta o parA?grafo oitavo do Artigo 257 do CA?digo Brasileiro de TrA?nsito e determina que a notificaAi??A?o da penalidade tenha registrada a identificaAi??A?o do A?rgA?o de trA?nsito que aplicou a penalidade, o nome da pessoa jurAi??dica proprietA?ria do veAi??culo, descriAi??A?o da penalidade e valor da multa, entre outras informaAi??Ai??es.

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