Paraná Extra

ForAi??a-tarefa Lava Jato contra indulto natalino nos crimes de corrupAi??A?o

A forAi??a-tarefa Lava Jato do MinistAi??rio PA?blico Federal no ParanA? (MPF/PR) encaminhou, na A?ltima sexta-feira (10), uma carta ao Conselho Nacional de PolAi??tica PenitenciA?ria e Criminal (CNPCP), sugerindo alteraAi??Ai??es na extensA?o do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da RepA?blica. A iniciativa mostra uma preocupaAi??A?o com a impunidade da grande corrupAi??A?o identificada na Lava Jato e outras grandes investigaAi??Ai??es.

O indulto Ai?? o perdA?o das penas de criminosos e, caso mantidos no futuro os critAi??rios do A?ltimo decreto de indulto (n.A? 8.940/16), diversos rAi??us condenados por crimes gravAi??ssimos na OperaAi??A?o Lava Jato cumprirA?o penas irrisA?rias. Pelos critAi??rios atuais, ai???um condenado por corrupAi??A?o a 12 anos de prisA?o serA? indultado apA?s cumprir 3 anos, se for primA?rio. Um condenado por corrupAi??A?o a 12 anos de prisA?o, se for primA?rio e tiver mais de 70 anos de idade, serA? indultado apA?s cumprir apenas 2 anosai???.

Num levantamento preliminar com base em decisAi??es proferidas pela JustiAi??a Federal do ParanA? e pelo Tribunal Regional Federal da 4.A? RegiA?o (TRF4), pelo menos 37 rAi??us que jA? foram condenados a penas privativas de liberdade inferiores a 12 anos na Lava Jato.

O documento ressalta que rAi??us de colarinho branco, tradicionalmente, nA?o sA?o reincidentes. Isso se dA? porque seus crimes raramente sA?o punidos, e nA?o necessariamente pela correAi??A?o de seu passado, ou, quando sA?o condenados, as penas sA?o extintas por prescriAi??A?o, caso em que permanecem na condiAi??A?o de primA?rios.

AlAi??m disso, o perfil dos criminosos do colarinho branco Ai?? de pessoas de meia-idade e, em decorrA?ncia da longa duraAi??A?o de seus processos, a pena sA? Ai?? executada quando possuem mais de 60 ou 70 anos e muitos anos depois da prA?tica dos ilAi??citos. Isso aconteceu, por exemplo, como aponta o ofAi??cio, nos casos “Lalau” e “Maluf”.

Segundo a carta, a amplitude do indulto pode tornar a corrupAi??A?o ai???um crime de baixAi??ssimo risco no Brasilai???, em especial quando se consideram a pena baixa e as dificuldades de descobrir, comprovar e aplicar uma pena aos criminosos. Os procuradores mencionam ainda um estudo da TransparA?ncia Internacional que aponta, entre os riscos de indultos excessivos, a perda do efeito dissuasA?rio da pena, o enfraquecimento do Estado de Direito, o florescimento de uma cultura de impunidade, a desmotivaAi??A?o na conduAi??A?o de investigaAi??Ai??es e a diminuiAi??A?o da confianAi??a no sistema de justiAi??a, o que pode criar um ambiente favorA?vel Ai?? corrupAi??A?o e aos crimes em geral.

Outro ponto a ser destacado no documento enviado Ai?? CNPCP Ai?? que o indulto da corrupAi??A?o nA?o contribui para a soluAi??A?o do problema carcerA?rio, pois, conforme o ai???Mapa do encarceramento: os jovens do Brasilai???, da Secretaria-Geral da PresidA?ncia da RepA?blica no ano de 2014, os crimes contra a AdministraAi??A?o PA?blica no perAi??odo entre 2008 e 2012 correspondem a apenas 0,4% dos presos, o que ainda engloba vA?rios crimes diferentes da corrupAi??A?o. Ou seja, o indulto de corruptos nA?o traz benefAi??cios relativos Ai?? reduAi??A?o da populaAi??A?o carcerA?ria e, no contexto da corrupAi??A?o, tem efeitos altamente malAi??ficos.

No documento, os procuradores sugerem que o indulto natalino nA?o seja estendido a crimes de corrupAi??A?o e relacionados. Se nA?o aceita a sugestA?o, a forAi??a-tarefa propAi??e que a concessA?o do indulto fique sujeita a outras condiAi??Ai??es, como o ressarcimento aos cofres pA?blicos, do mesmo modo como ocorre com outros benefAi??cios penais. A adoAi??A?o dos critAi??rios atuais torna as condiAi??Ai??es de indultos recentes excessivamente benAi??ficas para rAi??us de corrupAi??A?o e outros crimes contra a AdministraAi??A?o PA?blica. “A expediAi??A?o de indulto nesse contexto pode caracterizar, atAi?? mesmo, excesso do poder de indultar, violando o princAi??pio constitucional da vedaAi??A?o da proteAi??A?o deficienteA?A?, destaca trecho do documento.

Para o procurador coordenador da forAi??a-tarefa, Deltan Dallagnol, ai???no caso da corrupAi??A?o, o indulto nA?o contribui para diminuir a superpopulaAi??A?o carcerA?ria porque quase ninguAi??m estA? preso por esse crime no Brasil. Hoje, o corrupto que foi condenado a 12 anos cumpre apenas 2 ou 3 e Ai?? perdoado no Natal, mesmo que nA?o tenha devolvido um centavo dos milhAi??es que desviou. Ou seja, 75% ou mais da pena do corrupto Ai?? perdoada e ele continua com os bolsos cheios. Isso Ai?? um ultraje ao mais bA?sico sentimento de justiAi??a e passa a mensagem de que a corrupAi??A?o vale a penaai???.

CritAi??rios – Os critAi??rios para concessA?o do indulto jA? sofreram alteraAi??Ai??es em pelo menos dois perAi??odos recentes. Entre os anos de 2007 e 2009 o critAi??rio geral para concessA?o do benefAi??cio era a condenaAi??A?o a pena privativa de liberdade nA?o superior a 8 anos e o cumprimento de 1/3 da pena, se nA?o reincidente, ou metade, se reincidente. O mesmo critAi??rio era adotado para condenados a pena superior a 8 anos que tivessem mais de 60 anos.

A partir de 2010 atAi?? 2015 houve diferenciaAi??A?o para crimes praticados sem grave ameaAi??a ou violA?ncia Ai?? pessoa (corrupAi??A?o), para os quais o critAi??rio passou a ser condenaAi??A?o a penas privativas inferiores a 12 anos e o cumprimento de 1/3 da pena, se nA?o reincidentes, ou de metade, se reincidentes. Nesse mesmo perAi??odo, alAi??m de se manter o critAi??rio anterior para pessoas com 60 anos completos, passou-se a adotar critAi??rio especAi??fico para pessoas maiores de 70 anos com a concessA?o de indulto a partir do cumprimento de 1/4 da pena se nA?o reincidente, e 1/3 se reincidentes.

O Decreto 8.940/16, contudo, novamente alterou os critAi??rios para a concessA?o de indulto aos condenados sem grave violA?ncia ou ameaAi??a (aAi?? a corrupAi??A?o) a partir do cumprimento de A? da pena, se nA?o reincidentes, e 1/3, se reincidentes (Art. 3A? do Decreto 8.940/16) e, nas hipA?teses especiais que abrangem pessoas maiores de 70 anos de idade, reduzir o critAi??rio de cumprimento da pena para 1/6, para nA?o reincidentes, e A? para reincidentes.

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