Paraná Extra

Fraude em licitaA�A?o leva MP a pedir devoluA�A?o de R$ 428 mil no Oeste

O MinistA�rio PA?blico do ParanA?, por meio da Promotoria de JustiA�a de SA?o Miguel do IguaA�u, no Oeste paranaense, ingressou com aA�A?o civil pA?blica por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do MunicA�pio na gestA?o 2001-2004 e outros quatro agentes pA?blicos. Todos sA?o requeridos por fraude em processo licitatA?rio de contrataA�A?o de empresa para execuA�A?o de obras no municA�pio.

De acordo com a apuraA�A?o do MPPR, os agentes pA?blicos que integravam a ComissA?o de LicitaA�A?o exigiram o pagamento de R$ 1 mil aos interessados em habilitar-se A� concorrA?ncia. Tal cobranA�a, em si irregular, prejudicou o carA?ter competitivo da licitaA�A?o, visto que aqueles que nA?o se dispuseram a pagar a quantia exigida nA?o puderam participar, dando aparA?ncia de legalidade ao procedimento licitatA?rio, montado e dirigido para favorecer a empresaA�vencedora, a qual tambA�m foi requerida na aA�A?o.

A Promotoria de JustiA�a destaca que, a�?alA�m de fraudarem o certame, os requeridos acertaram um valor acima do praticado pelo mercado; o preA�o orA�ado e pago pela obra foi superfaturado (…)a�?. Com base em orA�amento apresentado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do ParanA?, a obra deveria ter custado R$ 591.941,35, mas o MunicA�pio pagou R$ 726.240,60 A� empresa vencedora, desembolsando, portanto, R$ 134.299,25 a mais do que o preA�o de mercado (correspondente a um percentual de 22,69%). Na aA�A?o, o MinistA�rio PA?blico do ParanA? requer a condenaA�A?o dos acusados ao ressarcimento de R$ 428.093,81 a�� valor atualizado do excedente pago pelo erA?rio.

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