Paraná Extra

Fraude no transporte coletivo indisponibiliza bens de 20 pessoas em ParanaguA?

A partir de pedido formulado pelo MinistAi??rio PA?blico do ParanA?, a Vara da Fazenda PA?blica da Comarca de ParanaguA?, no Litoral do estado, decretou a indisponibilidade de bens de 20 pessoas, fAi??sicas e jurAi??dicas, envolvidas em possAi??veis fraudes na licitaAi??A?o para a concessA?o do transporte coletivo do municAi??pio. O montante bloqueado foi de R$ 13 milhAi??es. A decisA?o, em carA?ter liminar, atende aAi??A?o civil pA?blica proposta pelos nA?cleos do Litoral e de Guarapuava do Grupo Especializado na ProteAi??A?o ao PatrimA?nio PA?blico e no Combate Ai?? Improbidade Administrativa (Gepatria) do MPPR.

A aAi??A?o Ai?? desdobramento da OperaAi??A?o RiquixA?, iniciada em Guarapuava, que investiga em cinco municAi??pios paranaenses (alAi??m de outros de SA?o Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal) organizaAi??Ai??es criminosas que fraudavam licitaAi??Ai??es do transporte coletivo. Em agosto de 2017, os agentes envolvidos no esquema em ParanaguA? jA? haviam sido denunciados criminalmente pelos mesmos fatos.

Improbidade ai??i?? Na aAi??A?o civil pA?blica, o MPPR requer a responsabilizaAi??A?o pela prA?tica de atos de improbidade administrativa do ex-prefeito de ParanaguA? (gestAi??es 2005-2008 e 2009-2012), do ex-secretA?rio municipal de Assuntos JurAi??dicos e de advogados e empresA?rios ligados ao grupo empresarial vencedor da licitaAi??A?o. AlAi??m disso, a Promotoria de JustiAi??a tambAi??m requer a anulaAi??A?o da ConcorrA?ncia PA?blica nA? 005/2007 e a realizaAi??A?o de novo procedimento licitatA?rio para a concessA?o dos serviAi??os de transporte coletivo.

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