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Fraudes em obras: TC quer devoluAi??A?o de R$ 3,6 milhAi??es

Por determinaAi??A?o do presidente, conselheiro Durval Amaral, o Tribunal de Contas instaurou processos para exigir a devoluAi??A?o de R$ 3,6 milhAi??es devido a irregularidades em obras de pavimentaAi??A?o realizadas em nove municAi??pios do ParanA?: Araruna, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Cascavel, IvaiporA?, MaringA?, RolA?ndia, SA?o JosAi?? dos Pinhais e Tuneiras do Oeste. Neste A?ltimo municAi??pio, a empresa contratada para o serviAi??o jA? ressarciu o valor total do dano apurado: R$ 111.936,65. Em relaAi??A?o ao MunicAi??pio de Floresta, o procedimento cobra a conclusA?o da obra, sem o ressarcimento de valores, jA? que nA?o foram identificados desvios. “Este trabalho faz parte da nova diretriz adotada pelo Tribunal, que visa a fiscalizar praticamente em tempo real e apresentar resultados mais rA?pidos Ai?? comunidade”, destaca Durval. As ComunicaAi??Ai??es de Irregularidade foram feitas por analistas de controle da Coordenadoria de Obras PA?blicas (COP) do TCE-PR, com base em inspeAi??Ai??es presenciais, avaliaAi??A?o de documentos e nos resultados da anA?lise, em laboratA?rio, de amostras dos materiais utilizados pelas empreiteiras nas obras. A auditoria na qualidade da pavimentaAi??A?o executada por esses dez municAi??pios paranaenses integrou o Plano Anual de FiscalizaAi??A?o (PAF) do TCE-PR em 2017. Esse trabalho tambAi??m integra o PAF 2018, no qual jA? foram executadas fiscalizaAi??Ai??es nos municAi??pios de AraucA?ria, Curitiba, Londrina, ParanaguA? e Ponta Grossa. Nesses cinco casos, os analistas da COP estA?o avaliando os documentos e os resultados das anA?lises laboratoriais. Para realizar o trabalho de anA?lise laboratorial, o Tribunal contratou, por meio de licitaAi??A?o, uma empresa especializada: a Dalcon Engenharia. No total, a contrataAi??A?o envolveu 12 campanhas de fiscalizaAi??A?o, em 14 municAi??pios. O valor total da contrataAi??A?o Ai?? de R$ 250 mil. Ai?? Irregularidades Entre as principais irregularidades verificadas na fiscalizaAi??A?o estA?o utilizaAi??A?o de materiais em quantidades inferiores Ai??s previstas em contrato; realizaAi??A?o de serviAi??os que nA?o atendem Ai??s especificaAi??Ai??es tAi??cnicas e pagamentos por quantidades de materiais e serviAi??os em quantidade acima das efetivamente executadas. TambAi??m foram verificadas falhas das prefeituras na fiscalizaAi??A?o dos contratos, utilizaAi??A?o de justificativas infundadas para fundamentar aditivos contratuais e concessA?o de reajustes em prazo inferior a um ano, em afronta ao artigo 2A? da Lei 10.192/2001. Na obra avaliada em MaringA?, por exemplo, foram verificadas espessuras inferiores Ai??s recomendadas nas camadas de brita graduada para constituir a base do pavimento. Os laudos tAi??cnicos de anA?lise em laboratA?rio apontaram que, dos dez pontos em que foram retiradas amostras, em seis nA?o foi atingida a espessura de 20 centAi??metros de material especificada no projeto. A obra fiscalizada pelo TCE-PR integra o Plano ComunitA?rio de Melhoramentos de MaringA? e envolve trabalhos de infraestrutura, construAi??A?o de galerias de A?gua pluvial e pavimentaAi??A?o na Avenida Kakogawa e de ruas dos bairros Bela Vista II, Santa Maria e Santa Marina. Outro exemplo da utilizaAi??A?o de quantidade de material abaixo das fixadas no contrato foi verificado em SA?o JosAi?? dos Pinhais, na pavimentaAi??A?o de ruas prA?ximas Ai?? BR-277, rodovia que corta esse municAi??pio da RegiA?o Metropolitana de Curitiba. A anA?lise laboratorial comprovou que a camada de revestimento asfA?ltico tinha densidade de 2,32 toneladas por metro cA?bico, abaixo da estimada no orAi??amento da obra, de 2,5 t/mA?. JA? nas obras de pavimentaAi??A?o de vias em Balsa Nova (tambAi??m na RegiA?o Metropolitana de Curitiba), a fiscalizaAi??A?o comprovou a utilizaAi??A?o de justificativas infundadas para a administraAi??A?o municipal conceder, em agosto de 2017, reajuste de 21,43% na remuneraAi??A?o do CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente, material base do asfalto). A alegaAi??A?o da empresa foi o suposto aumento dos custos dos insumos do CBUQ. A apuraAi??A?o do TCE-PR, no entanto, comprovou o contrA?rio. O preAi??o de alguns insumos teve aumento bem abaixo daquele percentual, segundo a tabela oficial do Departamento de Estradas de Rodagem do ParanA? (DER-PR). E o custo do mais caro e principal componente do CBUQ (o cimento asfA?ltico de petrA?leo) atAi?? registrou queda entre outubro de 2016 e setembro do ano seguinte. Ai?? Valores Nas ComunicaAi??Ai??es de Irregularidade, a equipe tAi??cnica da COP pede que, ao julgar os processos, os A?rgA?os colegiados do TCE-PR determinem que as empresas contratadas devolvam, aos cofres dos municAi??pios lesados, os valores pagos indevidamente. Nos nove municAi??pios em que essa medida Ai?? sugerida, a soma dos pedidos de devoluAi??A?o atinge R$ 3.610.568,75. O maior volume individual corresponde a MaringA? (R$ 1.506.879,71), seguido de SA?o JosAi?? dos Pinhais (R$ 750.632,24), Assis Chateaubriand (R$ 521.634,99), RolA?ndia (R$ 337.121,18), Balsa Nova (R$ 189.417,14), Cascavel (R$ 98.213,44), IvaiporA? (R$ 50.733,42) e Araruna (R$ 43.999,93). Naquele valor tambAi??m estA?o contabilizados os R$ 111.936,70 jA? ressarcidos ao cofre de Tuneiras do Oeste. Na obra de pavimentaAi??A?o com pedras poliAi??dricas de estradas rurais do municAi??pio de Floresta, a equipe tAi??cnica do TCE-PR nA?o apontou a imposiAi??A?o de devoluAi??A?o de recursos, mas a necessidade de execuAi??A?o de trabalhos de drenagem e pavimentaAi??A?o de um trecho de 300 metros da Estrada Vila Rural que ficou sem o revestimento. Ai?? SanAi??Ai??es AlAi??m da devoluAi??A?o de recursos pagos indevidamente, a equipe tAi??cnica do COP recomenda a aplicaAi??A?o de multas aos responsA?veis (em percentuais entre 10% e 30% do dano causado), a suspensA?o cautelar dos pagamentos ainda nA?o realizados e a determinaAi??A?o para que as prefeituras apliquem sanAi??Ai??es Ai??s empresas, tomem medidas para corrigir as falhas apontadas nas obras e tambAi??m em futuras licitaAi??Ai??es, e melhorem a fiscalizaAi??A?o dos contratos. Ai?? medida em que as ComunicaAi??Ai??es de Irregularidade da equipe tAi??cnica sA?o convertidas em processos de Tomada de Contas ExtraordinA?ria, as prefeituras e empresas sA?o oficiadas para a apresentaAi??A?o de contraditA?rio em relaAi??A?o Ai??s irregularidades. ApA?s o recebimento da defesa, os processos serA?o submetidos Ai?? instruAi??A?o tAi??cnica da Coordenadoria de GestA?o Municipal (CGM) e ao parecer do MinistAi??rio PA?blico de Contas (MPC-PR), antes da votaAi??A?o em plenA?rio. Em algumas situaAi??Ai??es o trabalho jA? alcanAi??ou resultados prA?ticos. AlAi??m da devoluAi??A?o jA? ocorrida em Tuneiras do Oeste, a Prefeitura de Balsa Nova suspendeu os efeitos do contrato e tomou medidas para esclarecer as irregularidades apontadas. O governo municipal SA?o JosAi?? dos Pinhais suspendeu pagamentos. JA? o MunicAi??pio de Floresta reconheceu as falhas e se mostrou favorA?vel Ai?? celebraAi??A?o de Termo de Ajustamento de GestA?o (TAG) com o TCE-PR para sanear as irregularidades nas obras de estradas rurais.

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