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FuncionA?rio de prefeitura do PR Ai?? multado por mA?-fAi?? por desviar combustAi??vel

A SubseAi??A?o I Especializada em DissAi??dios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um servidor municipal ao pagamento de multa de 2% por litigA?ncia de mA?-fAi??. Ele foi dispensado por justa causa por ter desviado combustAi??vel e A?leo de motor do MunicAi??pio de Cruz Machado (PR), e a justa causa foi confirmada na JustiAi??a do Trabalho.

Por meio de vA?rios recursos, o trabalhador tem requerido, sem sucesso, sua reintegraAi??A?o, argumentando que nA?o foi instaurado inquAi??rito judicial para a apuraAi??A?o de cometimento de falta grave. Alega que Ai?? detentor de estabilidade decorrente do contrato de trabalho com ente pA?blico, e que o inquAi??rito administrativo instaurado foi um processo polAi??tico, e nA?o jurAi??dico, com a finalidade de dispensar um adversA?rio polAi??tico.

No entanto, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 9A? RegiA?o (TRT-PR), que manteve a dispensa, o prA?prio empregado confessou que retirava combustAi??vel do veAi??culo com o qual trabalhava. Foi comprovado e tambAi??m confessado o desvio de 60 litros de combustAi??vel e de um galA?o de 20 litros de A?leo de motor de propriedade do municAi??pio.

No TST, o recurso de revista do servidor nA?o foi conhecido pela Sexta Turma, que tambAi??m negou seguimento a embargos Ai?? SDI-1. Contra essa decisA?o, ele interpA?s o agravo regimental, pedindo que a subseAi??A?o analisasse documento novo relativo a sua absolviAi??A?o na esfera criminal, jA? transitada em julgado.

Ao analisar o caso, o relator, ministro JosAi?? Roberto Freire Pimenta, destacou, conforme a fundamentaAi??A?o da Sexta Turma, que o procedimento administrativo que resultou na dispensa por justa causa observou o devido processo legal, o contraditA?rio e a ampla defesa, e que o prA?prio trabalhador confessou o fato. TambAi??m observou que o inquAi??rito judicial nA?o Ai?? imprescindAi??vel para a perda de cargo de servidor pA?blico, nos termos do artigo 41 da ConstituiAi??A?o da RepA?blica, podendo ser feita por processo administrativo.

MA?-fAi??

Em relaAi??A?o ao pedido de anA?lise de documento novo, JosAi?? Roberto Freire Pimenta assinalou que o fato motivador da dispensa foi confessado pelo prA?prio empregado, e seu recurso de embargos sequer impugnou esse ponto. ai???O fato que tenta demonstrar por meio do documento novo nA?o pode alterar a decisA?o, jA? que a conduta praticada pelo profissional que motivou a falta grave foi confessada por ele mesmoai???.

Ainda quanto a esse aspecto, o ministro observou que os documentos juntados (cA?pias da sentenAi??a absolutA?ria e do acA?rdA?o que negou provimento Ai?? apelaAi??A?o) demonstram que a absolviAi??A?o no juAi??zo criminal se deu pela ausA?ncia de provas. Isso, a seu ver, nA?o influencia o julgamento na JustiAi??a trabalhista, por se tratarem de esferas judiciais independentes. Esclareceu ainda que o julgado apresentado para demonstrar conflito entre decisAi??es do TST Ai?? ai???inovatA?rioai???, pois nA?o foi transcrito no recurso de embargos. ai???A inovaAi??A?o do julgado Ai?? tA?o flagrante que a sua data de julgamento Ai?? muito posterior Ai?? interposiAi??A?o do recurso de embargosai???, assinalou.

Por todas essas circunstA?ncias, o relator concluiu pela mA?-fAi?? do empregado, justificando sua condenaAi??A?o ao pagamento de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81, caput, do novo CA?digo de Processo Civil. A decisA?o foi unA?nime.

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