Paraná Extra

Gilmar vota contra, mas STF suspende julgamento sobre legalidade da conduA�A?o coercitiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votouA�hojeA�(7) pela inconstitucionalidade daA�decretaA�A?o de conduA�A?o coercitiva para levar investigados a interrogatA?rio policial ou judicial em todo o paA�s. ApA?s o voto do ministro, a sessA?o foi suspensa e serA? retomada na prA?ximaA�quarta-feira (13) com o voto de mais 10 ministros.

A Corte avalia, na sessA?o desta tarde, liminar proferida em dezembro do ano passado na qual Gilmar Mendes atendeu a pedido de suspensA?o das conduA�A�es feito em duas aA�A�es protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a conduA�A?o coercitiva de investigados, prevista do CA?digo de Processo Penal, nA?o A� compatA�vel com a liberdade de ir e vir garantida pela ConstituiA�A?o. Com a decisA?o, juA�zes de todo o paA�s estA?o impedidos temporariamente de autorizar conduA�A�es coercitivas.

As aA�A�es foram protocoladas meses apA?s o juiz federal SA�rgio MoroA�terA�autorizado a conduA�A?o do ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva para prestar depoimento na PolA�cia Federal durante as investigaA�A�es da OperaA�A?o Lava Jato.

Ao votar novamente sobre a questA?o nesta tarde para decidir o caso definitivamente, o ministro manteve o entendimento anterior e disse que as a�?conduA�A�es coercitivas sA?o um novo capA�tulo da espetacularizaA�A?o da investigaA�A?oa�?. Segundo Gilmar Menses, esse tipo de conduA�A?o A� inconstitucional por se tratar de coaA�A?o arbitrA?ria do investigado.

“Resta evidente que o investigado ou rA�u A� conduzido para demonstrar sua submissA?o A� forA�a. NA?o hA? uma finalidade instrutA?ria clara, na medida em que o arguido nA?o A� obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogatA?rioa�?, argumentou.

Para o ministro, a investigaA�A?o da PolA�cia Federal envolvendo o ex-reitor daA�Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancelier e a OperaA�A?o Carne Fraca, que investigou vA?rios frigorA�ficos, sA?o exemplos outros abusos na conduA�A?o de investigaA�A�es.

Cancelier se suicidou, no ano passado, jogando-se da varanda de um shopping center em FlorianA?polis. Ele foi preso em uma investigaA�A?o sobre supostos desvios de recursos no valor de R$ 300 mil, mas cometeu suicA�dio apA?s conseguir liberdade.

“Resta indubitA?vel na conduta de nossos magistrados uma clara violaA�A?o da presunA�A?o de inocA?ncia e a dignidade da pessoa humana”, disse Gilmar Mendes.

Sobre a Carne Fraca, o ministro citou o caso em que delegados da PF afirmaram A� imprensa que restos de papelA?o eram misturados A� carne para serem revendidos por alguns frigorA�ficos, mas depois ficou comprovado que a informaA�A?o era inverA�dica. “Resultou talvez no mais histA?rico vexame de que se tem notA�cia. Temos que gravar o nome destas pessoas, do juiz que autorizou, do delegado que dirigiu, do MinistA�rio PA?blico que atuou, para saber que eles eram claramente ineptos e irresponsA?veis.a�?

O instrumento da conduA�A?o coercitiva foi usado 227 vezes pela forA�a-tarefa da OperaA�A?o Lava Jato em Curitiba desde o inA�cio das investigaA�A�es.

OAB

Durante o julgamento, oA�representante da OAB, advogadoA�Juliano Breda, disse que a entidade entrou com aA�A?o no Supremo por entender que a condenaA�A?o sA? pode ocorrer em caso de descumprimento de intimaA�A?o para o investigado prestar depoimento.

Segundo o advogado, as conduA�A�es sA? foram decretadas pelas investigaA�A�es da Lava Jato em Curitiba, e nA?o hA? previsA?o legal para conduzir o investigadoA�para prestar depoimento.

“A Ordem sustenta que as conduA�A�es coercitivas violam o direito ao silA?ncio, do interrogatA?rio, que A� um direito e nA?o um dever do cidadA?o, violam o princA�pio da legalidade, violam a liberdade de locomoA�A?o e o princA�pio constitucional da ampla defesa”, argumentou.

PGR

O vice-procurador-geral da RepA?blica, Luciano Mariz Maia, defendeu as conduA�A�es, afirmando que ninguA�m estA? acima da lei e “ninguA�m estA? abaixo da lei”. Durante sua sustentaA�A?o, o procurador Luciano Maia reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso nA?o significa que a conduA�A?o coercitiva seja incompatA�vel com a ConstituiA�A?o.

“NA?o pode haver uma conduA�A?o coercitiva para execrar, para intimidar. para expor publicamente” afirmou Maia.

(AgA?ncia Brasil)

Deixe uma resposta