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Governo anula decreto e TV Educativa volta para a Cultura

O governo estadual anulou decreto que transferia a TV Educativa do Paraná da Secretaria da Cultura para a de Comunicação Social. Na última sexta-feira (21) foi publicado o decreto 3.081, que determina a nulidade do decreto 2.972, do último dia 11. Neste ocorria a transferência da atualmente denominada “E Paraná” para a nova Secretaria.

 

O decreto não tem validade porque a vinculação é estabelecida pela Constituição e, portanto, somente poderá ocorrer através de uma emenda constitucional que venha a ser aprovada pela Assembléia Legislativa e depois sancionada.

 

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