Paraná Extra

Governo edita decreto que permite requisiA�A?o de caminhA�es

O governo editou decreto, publicado em ediA�A?o extra do DiA?rio Oficial da UniA?onesteA�sA?badoA�(26), que a�?autoriza a requisiA�A?o de veA�culos particulares necessA?rios ao transporte rodoviA?rio de cargas consideradas essenciais pelas autoridadesa�?.

O decreto autoriza o ministro da Defesa a determinar que servidores pA?blicos habilitados, entre eles militares das ForA�as Armadas, requisitem e conduzam caminhA�es para realizar a entrega de cargas. DesdeA�ontemA�(25), o ministro do Gabinete de SeguranA�a Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, jA? havia dito que a medida estava entre as cogitadas pelo PalA?cio do Planalto por causa dos bloqueios feitos pelos caminhoneiros nas estradas federais.

O ato foi assinado pelo presidente Michel Temer com base na ConstituiA�A?o, que no inciso XXV do Artigo 5A?A�prevA? que, a�?no caso de iminente perigo pA?blico, a autoridade competente poderA? usar de propriedade particular, assegurada ao proprietA?rio indenizaA�A?o ulterior, se houver danoa�?.

Ontem (25), o presidente Michel Temer assinou tambA�m um decretoA�determinando o uso das forA�as federais de seguranA�a para liberar as rodoviasA�no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que vale atA� o dia 4 de junho. Neste sA?bado, caminhA�es-tanques passaram a ser escoltados pela polA�cia, que tambA�m multou caminhoneiros. No entanto, vA?rias rodovias continua obstruA�dasA�pelosA�caminhoneiros, que mesmo retirando os veA�culos das estradas continuam sem efetivar o transporte de cargas, agravando a crise de abastecimento apA?s seis dias parados.

 

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