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Governo estadual vai comprar passagens de ônibus para desempregados

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece a criação do programa “Cartão Social” para o transporte da região metropolitana de Curitiba. O projeto prevê que o Estado comprará antecipadamente créditos das empresas de transporte que operam entre Curitiba e as cidades da região metropolitana. Esses créditos seriam distribuídos a desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas nos programas sociais do governo federal. Mas só poderão ser usados pelos usuários após o fim da situação de calamidade pública provocada pela pandemia do Covid-19. O objetivo, segundo o Executivo, é garantir a manutenção do serviço na região, duramente afetado pela queda de passageiros por causa da pandemia.

Segundo o projeto, “cada crédito eletrônico de passagem terá o valor corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público metropolitano da Região Metropolitana de Curitiba, e somente poderão ser utilizados após o fim da situação de emergência decorrente do Coronavírus (COVID-19)”. A subvenção às empresas de ônibus seria  concedida para os meses de abril a setembro de 2020, e poderá ser prorrogada pelo governador Ratinho Júnior (PSD) “enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do Coronavírus”. A estimativa do governo é investir R$ 32.758.009,46 no programa.

Os usuários que tiverem direito receberiam cerca de 44 créditos (passagens) mensais, através do programa, após cadastrados no “Cartão Social” do transporte.

“Em muitas cidades do Estado, a queda da demanda de passageiros foi da ordem de 80%, enquanto que a readequação da oferta ocorreu em níveis muito menores. Isso ocorre porque a oferta, mesmo que reduzida em alguns municípios, precisa atender a população ao longo de todo o dia e em todas as regiões da cidade”, afirma o governador na justificativa da proposta. “Ademais, é preciso manter um nível de oferta para reduzir o número de passageiros por veículo, visando evitar aglomerações”, aponta Ratinho Jr.

Segundo o governo “grande parte dos municípios não tem condições de aportar recursos para fazer frente às despesas com o transporte coletivo, principalmente neste momento em que as receitas estão a reduzir de forma bastante considerável”. E “esse desequilíbrio poderá representar a total incapacidade das empresas operadoras de cumprir, em curto prazo, com os compromissos relativos ao pagamento dos salários dos trabalhadores e do combustível”.

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