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Governo federal consegue liminares para impedir obstruAi??A?o total de rodovias

As JustiAi??as Federais dos estados de Santa Catarina e do ParanA? concederam liminares proibindo que manifestantes ocupem, obstruam ou dificultem a passagem em rodovias federais nos dois estados ou nos acessos a elas. Os pedidos de tutela antecipada foram ajuizados pela UniA?o devido Ai?? mobilizaAi??A?o nacional dos caminhoneiros, iniciadaAi??segunda-feira (21), contra o aumento do A?leo diesel.

Em Santa Catarina, a 2A? Vara Federal de FlorianA?polis, concedeu liminar ontem (22). Em sua decisA?o, o magistrado esclareceu que o direito de manifestaAi??A?o Ai?? livre desde que seja respeitado o direito de trA?fego de veAi??culos.

A aAi??A?o de interdito proibitA?rio foi proposta pela UniA?o contra a AssociaAi??A?o Brasileira de Caminhoneiros (Abac), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes RodoviA?rios do Vale de AraranguA? e a ConfederaAi??A?o Nacional dos Transportadores AutA?nomos (CNTA). A ordem atinge as rodovias federais de SC, especialmente as BR-101, BR-116, BR153, BR-158, BR-163, BR-280, BR-282, BR-285, BR-376, BR-470, BR-475, BR-477, BR-480 e BR-486.

A multa em caso de descumprimento Ai?? de R$ 1 mil por hora em desfavor dos rAi??us e dos lAi??deres do movimento, a serem identificados pelo oficial de JustiAi??a no momento da intimaAi??A?o. O uso de forAi??a policial estA? autorizada para evitar atos ilAi??citos ou depredaAi??A?o, ai???ressaltando, porAi??m, que o cumprimento deverA? ocorrer preferencialmente de forma pacAi??fica e, apenas caso necessA?rio, com uso moderado da forAi??a, sem excessos que possam configurar qualquer forma da abusoai???, escreveu o juiz na decisA?o.

No ParanA?, Cascavel, Guarapuava e Curitiba tiveram liminares concedidas, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. Em Foz do IguaAi??u o pedido foi indeferido.

No Rio Grande do Sul, a 4A? Vara Federal de Porto Alegre indeferiu o pedido da Advocacia-Geral da UniA?o (AGU). Segundo o JuAi??zo, o governo federal tem autoridade para adotar medidas previstas em lei para evitar tais manifestaAi??Ai??es, nA?o sendo necessA?ria a intervenAi??A?o judicial.

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