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Governo quer arrecadar R$ 1,9 bi com IPVA de 2.012

O governo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que determina os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para 2012. As alíquotas serão as mesmas cobradas em 2011: 1% do valor de marcado para ônibus, caminhões e demais veículos de carga; 2,5% para automóveis considerados de passeio e motocicletas.

 

A expectativa da Secretária da Fazenda é arrecadar R$ 1,9 bilhão com o imposto de 3,8 milhões de veículos. A previsão representa um aumento de 7,7% quando comparada à arrecadação de 2011.

 

A base de cálculo para o IPVA são os valores de mercado dos automóveis, conforme a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica). E o contribuinte pode parcelar em cinco parcelas iguais ou pagar em cota única, com 5% de desconto. Os débitos serão cobrados a partir de fevereiro.

 

O proprietário de um veículo popular 1.0, ano 2009, que de acordo com a tabela Fipe, custa R$ 24.930,00, vai pagar R$ R$ 592,08 na cota única ou cinco parcelas de R$ 124,65.

 

Nesta quinta-feira (8) o projeto está na Comissão de Finanças da Alep e deve ser encaminhado para o plenário na próxima semana. O texto prevê o perdão das dívidas existentes até 31 de dezembro de 2006. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a inadimplência corresponde a 1,09% da arrecadação. São 26.430 veículos nesta condição. A anistia representa R$ 14.328.468,03.

 

Até 2011, quem possuía débito pendente poderia parcelá-lo em dez parcelas. O projeto, porém, reduz para cinco parcelas. O texto do projeto de lei diz que o prazo vigente estimula a inadimplência e a postergação do pagamento.

 

Os deficientes físicos são isentos de pagar IPVA e o projeto prevê que para adquirir o benefício o motor do carro, utilizado por este contribuinte, poderá ter até 150 cavalos (CV). Atualmente, a potência não pode ultrapassar 125 CV.

 

Também são isentos de pagamentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação, veículos de propriedade dos governos municipal, estadual e federal, de missões diplomáticas ou representações de organismos internacionais.

 

(Do G1 PR)

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