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Governo reescreve projeto que altera ICMs, que provocou críticas

O governo estadual vai reescrever o projeto sobre mudanças no ICMs que foi encaminhado à Assembleia Legislativa e que vem gerando protestos da classe produtora estadual.

A decisão foi anunciada em reunião entre o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e integrantes da Federação das Associações Comerciais e Empresarias e Associação Comercial do Paraná.

Desde que chegou às mãos dos deputados estaduais o projeto de lei virou polêmica.

Representantes dos setores interessados vêm fazendo cálculos no sentido de confirmar que – se aprovada – a lei representará alta de impostos.

A proposta enviada pelo governo Richa vai acabar com alíquotas reduzidas, criadas em 2007, e que tinham índices mais baixos do que aqueles do Simples Nacional.

Com o novo projeto de lei, o Paraná se adéqua às tabelas federais, o que no entendimento de alguns setores vai alavancar os valores desembolsados pelo empresariado.

Para além disso, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR e vice-presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná, Fábio Grilo, vê na situação outro complicador. Para ele a alteração poderia fazer o Paraná perder competitividade. Segundo ele uma mudança para se igualar à tabela nacional implica – sim – em aumento da carga tributária, ainda que parcial.

Para o advogado, muitas delas são empresas que escolheram se estabelecer no Paraná justamente por causa das taxas cobradas, taxas que agora vão subir. Com a retirada do incentivo, as chances são de saída do Estado.

O projeto deve ser reenviado à Assembleia até o começo da próxima semana.

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