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Governo tem autorizaAi??A?o da AL para vender exploraAi??A?o do gA?s canalizado

A Assembleia Legislativa do ParanA? aprovou hoje (5) projeto do governo estadual que regulamenta a licitaAi??A?o para a venda dos direitos da exploraAi??A?o de gA?s canalizado no estado. A Compagas, empresa de economia mista que Ai?? a atual concessionA?ria, tem contrato que vence em janeiro de 2019, que pode ser renovado ou nA?o, com a abertura de concorrA?ncia para outros interessados.

O governo esperaria arrecadar mais de R$ 630 milhAi??es com a concessA?o onerosa do serviAi??o.

A Copel Ai?? a sA?cia majoritA?ria da Compagas, com 51% das aAi??Ai??es, enquanto Petrobras e Mitsui GA?s tA?m 24,5% cada.

Em segundo turno de votaAi??A?o, por 29 votos a favor e 11 contrA?rios, os deputados aprovaram o projeto de lei complementar nA? 10/2017.

Dentre os pontos contemplados com o projeto destacam-se a definiAi??A?o dos objetivos e das condiAi??Ai??es para a prestaAi??A?o dos serviAi??os de distribuiAi??A?o de gA?s canalizado; a atribuiAi??A?o Ai?? AgA?ncia Reguladora de ServiAi??os PA?blicos Delegados de Infraestrutura do ParanA? ai??i?? AGEPAR das funAi??Ai??es de A?rgA?o regulador da prestaAi??A?o de serviAi??os; a definiAi??A?o das premissas para licitaAi??A?o/renovaAi??A?o da concessA?o da exploraAi??A?o dos serviAi??os de gA?s canalizado e para a celebraAi??A?o do contrato de concessA?o e, ainda, a instituiAi??A?o, para usuA?rios de gA?s natural, das figuras do ai???livre consumidorai??i??, do ai???autoprodutorai??i?? e do ai???autoimportadorai??i??, em conformidade com a Lei Federal 11.909/2009.

Pelo fato de as emendas de plenA?rio terem sido rejeitadas durante a votaAi??A?o e com a dispensa de votaAi??A?o da redaAi??A?o aprovada, a proposta agora segue sanAi??A?o (ou veto) do Poder Executivo.

 

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