Paraná Extra

Fiep foi A� justiA�a contra a tabela do frete dos caminhoneiros

A FederaA�A?o das IndA?strias do ParanA? (Fiep) ajuizou sexta-feira (8), na JustiA�a Federal de Curitiba, uma aA�A?o ordinA?ria em que questiona a Medida ProvisA?ria 832 e a ResoluA�A?o 5820/2018, da AgA?ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As duas medidas, adotadas em decorrA?ncia da recente paralisaA�A?o dos caminhoneiros, estabeleceram uma tabela de preA�o mA�nimo de frete para o transporte rodoviA?rio de cargas, resultando em significativos aumentos de custos para todo o setor produtivo.

A aA�A?o da Fiep, protocolada em parceria com sindicatos industriais, tem o objetivo de obter medida liminar que suspenda os efeitos da MP e da resoluA�A?o. Caso isso ocorra, as empresas associadas aos sindicatos filiados A� Fiep terA?o assegurado o direito de contratar, sem sofrer sanA�A�es, transporte de cargas por preA�os diferentes dos determinados pela tabela de frete mA�nimo. O pedido da FederaA�A?o se baseia no relato de inA?meras indA?strias e em levantamentos que mostram que, caso seja de fato aplicada, a tabela representa altos reajustes nos valores dos fretes, comprometendo a competitividade das empresas.

Inconstitucionalidade a�� TambA�m nesta sexta, a ConfederaA�A?o Nacional da IndA?stria (CNI) anunciou que que vai ingressar, nos prA?ximos dias, com uma AA�A?o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete. Segundo a CNI, levantamentos feitos por associaA�A�es industriais estimam que, com o tabelamento, o transporte de cargas teve aumentos mA�dios entre 25% e 65% no paA�s. Em algumas situaA�A�es, os custos subiram mais de 100%. A entidade ressalta que os consumidores tambA�m sentirA?o no bolso os efeitos da medida, pois ela inevitavelmente levarA? ao aumento geral de preA�os, em funA�A?o da alta dependA?ncia rodoviA?ria do paA�s.

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