Paraná Extra

Há recursos, mas eles não chegam na ponta

Claudio Henrique de Castro

O Ministério da Saúde gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate da pandemia, por meio de medidas provisórias.

A informação é do interino da pasta, Eduardo Pazuello, que participou de uma audiência pública remota da Comissão Mista do Congresso Nacional criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19.

De acordo com o ministro interino, a pasta pagou até agora R$ 10,9 bilhões (23/06), o equivalente a 27,2% do total de recursos.

Foram oito Medidas Provisórias, dentre as quais a MP 969/2020 cuja finalidade seria transferir 10 bilhões para os estados e municípios, mas até agora nenhum valor foi repassado deste montante.

Resultado: o Ministério da Saúde tem 28,4 bilhões parados, aguardando providencias administrativas.

Ou melhor, 72,8% dos recursos estão parados.

As porcentagens de repasses demonstram o nível do engajamento do governo federal no combate da pandemia (Agência Senado):

 

Medida Provisórias: Totais autorizados: Valores repassados:
924 4,8 bilhões 1,6 bilhão (33,33%)
940 9,4 bilhões 5,5, bilhões (58,5%)
941 2 bilhões 1,5 bilhões (75%)
947 2,6 bilhões 173,4 milhões (6,6%)
967 5,5, bilhões 2,1, bilhões (38,1%)
969 10 bilhões 0 (0%)
970 338,3 milhões 0 (0%)
976 4,5 bilhões 5,8 milhões (0,1%);

 

Resumo, a pandemia está descontrolada e sem medidas concretas e efetivas para a sua contenção.

As ações e omissões do governo federal tem suas repercussões nas esferas dos estados e municípios, pelo afrouxamento do isolamento e a consequente exaustão dos leitos de UTIs dos hospitais.

O que dizer de tudo isto? Há recursos, porém eles não chegam na ponta.

Quando tudo isto acabar, há a possibilidade de ações judiciais em razão de tais condutas e de todo o cenário.

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