Paraná Extra

Idec pede Ai?? JustiAi??a suspensA?o de reajuste de planos de saA?de

OAi??Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com aAi??A?o civil pA?blica contra a AgA?ncia Nacional de SaA?de Suplementar (ANS) pedindo a suspensA?o do reajuste anual de planos de saA?de individuais e familiares para os anos 2018/2019, previsto para ser divulgado nas prA?ximas semanas.

De acordo com o Idec, a aAi??A?o tem como base relatA?rio recente do Tribunal de Contas da UniA?o (TCU) que aponta distorAi??Ai??es, abusividade e falta de transparA?ncia na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual mA?ximo de reajuste de planos de saA?de individuais.

ai???Com base nessas conclusAi??es, o Idec pediu que a agA?ncia nA?o autorize o prA?ximo reajuste, uma vez que hA? problemas na forma como sA?o determinados os aumentos. Caso ocorram, a revisA?o dos valores irA? atingir mais de 9 milhAi??es de usuA?rios de planos individuais, nA?mero que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de saA?deai???, informou o A?rgA?o.

Na aAi??A?o, o instituto pede que a ANS nA?o repita os erros apontados pelo tribunal; que compense os valores pagos a mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos prA?ximos trA?s anos; que sejam divulgados os Ai??ndices corretos que deveriam ter sido aplicados; e que a agA?ncia seja condenada a pagar uma indenizaAi??A?o por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

ai???O Idec enviarA? ainda pedido Ai?? Procuradoria-Geral da RepA?blica para que seja apurada eventual improbidade administrativa de diretores da ANS no perAi??odo analisado pelo TCU, considerando que o reajuste indevido, autorizado por agentes pA?blicos no exercAi??cio de funAi??A?o pA?blica, em prejuAi??zo a milhAi??es de consumidores, pode ser caracterizado como a ato ilegal e contrA?rio aos princAi??pios bA?sicos da administraAi??A?o pA?blicaai???, destacou.

Problemas no cA?lculo

De acordo com o instituto, hA? 17 anos a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o Ai??ndice mA?ximo de reajuste anual. AAi??agA?ncia faz o cA?lculo levando em conta a mAi??dia de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiA?rios, que nA?o sA?o controlados por ela.

ai???HA? anos o Idec critica essa metodologia, por considerar a fA?rmula inadequada e pouco transparente, jA? que os aumentos dos planos coletivos sA?o impostos pelas prA?prias operadoras e, geralmente, nA?o refletem os custos reais do setorai???, informou. No ano passado, o instituto jA? havia pedido a revisA?o do mAi??todo.

(AgA?ncia Brasil)

Deixe uma resposta