Paraná Extra

Imposto sindical e o fim da sua obrigatoriedade

AndrAi?? GonAi??alves Zipperer e Fabio Freitas Minardi*

O ai???imposto sindicalai???, assim denominado pela CLT no atual artigo 578, Ai?? uma contribuiAi??A?o obrigatA?ria devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econA?mica ou profissional, ou de uma profissA?o liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissA?o. Ai?? descontado todo mA?s de marAi??o de todo trabalhador empregado, em valor equivalente a um dia de seu salA?rio.

Tal contribuiAi??A?o gerou, sA? no ano de 2015, 3,5 bilhAi??es de reais, sendo que destes, 2,1 bilhAi??es foram distribuAi??dos entre sindicatos, federaAi??Ai??es, confederaAi??Ai??es e centrais sindicais, segundo dados do MinistAi??rio do Trabalho e Emprego. Trata-se de lei ultrapassada, datada da dAi??cada de 40 que permanece em vigor atAi?? os dias de hoje e que favorece o aparecimento de sindicatos de fachada que nA?o defendem em nada os interesses de sua classe. Atualmente, atAi?? janeiro de 2017, havia no Brasil 16.491 sindicatos – nA?mero que nA?o passa de 200 em paAi??ses como Reino Unido e Argentina – sendo 5.251 de empregadores e 11.240 de empregados. Estima-se que 20% destes sindicatos jamais participaram de uma negociaAi??A?o coletiva.

Mesmo entre os representantes dos trabalhadores tal contribuiAi??A?o nA?o Ai?? unanimidade. A prA?pria CUT Ai?? a favor do fim do imposto sindical defendendo a liberdade sindical e a autonomia para decidir qual serA? a forma de sustentaAi??A?o financeira do sindicato. AliA?s, esse princAi??pio da liberdade sindical tambAi??m encontra guarida na A?rbita internacional, na OrganizaAi??A?o Internacional do Trabalho (ConvenAi??A?o n. 87), que abraAi??a o direito do sindicalizado em custear o sindicato por livre opAi??A?o.

AtAi?? 10 de novembro de 2017, quando encerra a vacA?ncia da Lei 13.467, chamada de reforma trabalhista, o imposto sindical era uma norma que conflitava a esse princAi??pio da liberdade sindical, visto que detinha natureza obrigatA?ria expressa em lei.Ai?? Outros artigos da CLT tambAi??m foram alterados pela reforma, e se coadunam no mesmo sentido, qual seja, os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados. Igualmente, os empregadores tambAi??m estA?o livres para optar pelo recolhimento da contribuiAi??A?o patronal.

A Reforma Trabalhista, em boa hora, extinguiu definitivamente a compulsoriedade do referido imposto, retirando sua natureza tributA?ria, porquanto atualmente nA?o se justificava a manutenAi??A?o de um sistema de cobranAi??a obrigatA?ria, outorgada pelo Estado (e sem a fiscalizaAi??A?o deste), em favor para uma entidade de carA?ter eminentemente privado.

A maioria do debate em torno do fato tem sido permeado por ilaAi??Ai??es ideolA?gicas nem sempre tAi??cnicas, mas o fato Ai?? que com a Reforma Trabalhista, o legislador acertadamente retira o empregado de uma posiAi??A?o perigosa e injusta visto que deveria apresentar uma oposiAi??A?o, e ainda em tempo hA?bil, com protocolo junto ao empregador e ao sindicato, para nA?o sofrer desconto salarial. Agora, Ai?? o sindicato que deverA? convencer o empregado a autorizar o desconto. Antes, a inAi??rcia do empregado levada ao desconto salarial, agora, com a Reforma Trabalhista, a sua inAi??rcia nA?o permite o desconto.

Que o debate nA?o afaste a importA?ncia das entidades de representaAi??A?o sindical para trabalhadores e empregadores. Sindicatos pouco representativos devem ser extintos. JA? aqueles que bem representem a categoria conseguirA?o fontes alternativas de custeio tais como acontece com associaAi??Ai??es de determinadas categorias que se bem mantAi??m oferecendo serviAi??os ao associado, nA?o se olvidando tambAi??m da importA?ncia que passam a ter as negociaAi??Ai??es coletivas com a prevalA?ncia do negociado sobre o legislado, outra novidade da reforma que deve trazer o representado para perto do seu representante.

 

*AndrAi?? GonAi??alves Zipperer, mestre e doutorando em Direito, Ai?? professor do curso de PA?s-GraduaAi??A?o em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Positivo (UP) e sA?cio do escritA?rio Zipperer e Minardi. Fabio Freitas Minardi, mestre em Direito, Ai?? professor do curso de PA?s-GraduaAi??A?o em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Positivo (UP) e da graduaAi??A?o em Direito da FAE.

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