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Indústria cobra veto de Richa a projeto que muda ICMS

Representantes da indústria paranaense fazem um apelo para que o governador Beto Richa (PSDB) vete a lei que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas.

Dirigentes da Federação das Indústrias (Fiep) não saíram convencidos de uma reunião nesta quarta-feira (6), em que o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa, explicou as mudanças na cobrança do imposto. O encontro foi promovido pela Associação Comercial do Paraná, que representa outro setor de empresários que também haviam se manifestado contra o projeto. Depois da reunião, os comerciantes deram um voto de confiança ao governo do estado.

Aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa, o projeto que prevê as mudanças a partir de 1.º de janeiro de 2018 provocou polêmica e contrariou o setor empresarial. O texto substitui uma lei estadual de 2007 e prevê medidas para adaptar as alíquotas do ICMS do Paraná às faixas de cobrança estabelecidas em lei federal.

O governo alega 74% das micro e pequenas empresas do Paraná terão redução no valor que pagam de imposto e que o Estado não vai aumentar a arrecadação. Pelo contrário, ao estabelecer um limitador máximo de reajuste, de 20%, vai perder R$ 35 milhões do que arrecada em ICMS das empresas enquadradas no Simples Nacional.

O vice-presidente da Fiep José Eugenio Gizzi apresentou na reunião com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, estudos que indicam que apenas uma faixa de aproximadamente 16% das empresas teria redução no ICMS.

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