Paraná Extra

Insetos em chocolate: justiça condena supermercado e fábrica a indenizar cliente

O chocolate estava contaminado com ovos de insetos e casulos.

O chocolate estava contaminado com ovos de insetos e casulos.

Irmãos Muffato & Cia. Ltda. e Kraft Foods Brasil S.A. foram condenados, solidariamente, a pagar R$ 18.000,00, a título de indenização por dano moral, a um consumidor (G.B.P.N.) que comprou uma barra de chocolate (Shot Amendoin Lacta), ainda dentro do prazo de validade, impróprio para o consumo, pois estava contaminado com ovos de insetos, restos de casulos e larvas. Ele só percebeu a contaminação depois de ter comido parte da barra de chocolate.

 

Ao caso foi aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujos arts.12 e 13 dispõem, respectivamente, sobre a responsabilidade objetiva do fabricante e sobre a responsabilidade solidária do comerciante.

 

Essa decisão da 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 6.ª Vara Cível da Comarca de Londrina que julgou procedente a ação de indenização por danos morais proposta por G.B.P.N. contra Kraft Foods Brasil S.A. e Irmãos Muffato & Cia. Ltda.

 

Ambos os requeridos recorreram da sentença. Irmãos Muffato & Cia. Ltda., sustentou, entre outros argumentos, que o comerciante possui apenas responsabilidade subsidiária, pelo que somente deve responder se ficar comprovada a conservação inadequada do produto, o que não ocorreu. Alternativamente, pediu, se mantida a sentença, a redução do valor da indenização. Por sua vez, a Kraft Foods Brasil S.A. alegou, em síntese, que a contaminação do chocolate ocorreu poucos dias antes do consumo, não no processo de fabricação. Também pleiteou, subsidiariamente, a diminuição da quantia indenizatória. Em recurso adesivo, o autor da ação (G.B.P.N.) requereu a majoração do montante arbitrado a título de dano moral.

 

O relator do recurso de apelação, desembargador Renato Braga Bettega, consignou em seu voto: “Restou incontroverso nos autos a presença de larvas, ovos de insetos e restos de casulos no produto adquirido pelo autor para consumo, fabricado e comercializado pelas rés”.

Deixe uma resposta