Paraná Extra

Instituto de PensAi??es teve prejuAi??zo de quase R$ 3 milhAi??es com aAi??Ai??es

Por decisA?o do Tribunal de Contas do Estado do ParanA? (TCE-PR), o Instituto de Aposentadorias e PensAi??es de Campo Largo (Fapen) deverA? receber devoluAi??A?o de R$ 2.918.000,00. Esse montante deverA? ser atualizado, com os juros e correAi??A?o monetA?ria incidentes nos A?ltimos 15 anos, desde 31 de maio de 2002. O cA?lculo do valor exato a ser ressarcido serA? feito pela Coordenadoria de ExecuAi??Ai??es do TCE-PR apA?s o trA?nsito em julgado do processo, do qual cabem recursos.

O motivo da devoluAi??A?o foi a realizaAi??A?o de operaAi??Ai??es arbitrA?rias no mercado financeiro, que causaram prejuAi??zo ao regime prA?prio de previdA?ncia social (RPPS) desse municAi??pio da RegiA?o Metropolitana de Curitiba. SA?o responsA?veis pelo ressarcimento, solidariamente, Evaldo Pissaia, diretor-geral do Fapen entre 2001 e 2007; e a empresa C&D Distribuidora de TAi??tulos e Valores MobiliA?rios Ltda., contratada pela entidade.

InspeAi??A?o do TCE-PR e auditoria encomendada pelo prA?prio Fapen comprovaram duas irregularidades. A primeira foi a contrataAi??A?o da corretora sem licitaAi??A?o, contrariando a Lei 8.666/93 (Lei de LicitaAi??Ai??es e Contratos). Mesmo antes da contrataAi??A?o efetiva, representantes da empresa participaram de reuniAi??es com a diretoria do instituto, situaAi??A?o apontada na inspeAi??A?o como indAi??cio de direcionamento da escolha. A autarquia foi criada pela Lei Municipal nA? 1.609/2002 e a C&D ficou responsA?vel pela elaboraAi??A?o do estatuto do Fapen.

PrejuAi??zo

A segunda irregularidade foi a realizaAi??A?o de um total de 4.434 operaAi??Ai??es de compra e venda de aAi??Ai??es sem a obrigatA?ria autorizaAi??A?o prAi??via do ComitA? de Investimentos do Fapen. O contrato previa a aplicaAi??A?o de R$ 3 milhAi??es em tAi??tulos expressamente definidos pelo ComitA? de Investimentos, em aAi??Ai??es de seis empresas e fundos que operavam na Bolsa de Valores de SA?o Paulo (Bovespa): Embraer, Eletro, Gerdau, ItaA?, Petros e Sabesp.

A C&D, no entanto, optou arbitrariamente por aAi??Ai??es de outras empresas ai??i?? como Caloi e Vasp ai??i??, de baixa liquidez. Essas operaAi??Ai??es resultaram em prejuAi??zo. Dos R$ 3 milhAi??es aplicados em 2002, restavam apenas R$ 82 mil em 2007, quando novo diretor-geral assumiu o Fapen, buscou informaAi??Ai??es sobre o investimento e determinou seu resgate.

A inspeAi??A?o do TCE-PR comprovou uma sAi??rie de irregularidades na gestA?o dos recursos do instituto pela C&D. Uma delas foi o inAi??cio da compra de aAi??Ai??es antes mesmo de o A?rgA?o responsA?vel autorizar a transaAi??A?o. A fiscalizaAi??A?o tambAi??m comprovou que as aAi??Ai??es eram vendidas pouco tempo apA?s a compra, contrariando regra bA?sica do mercado financeiro.

Essa prA?tica gerou ganhos Ai?? empresa ai??i?? que era remunerada por taxas de corretagem ai??i?? e perdas ao investidor. Do total aplicado entre 2002 e 2007, 54% (R$ 1.634.732,32) foram gastos apenas nas transaAi??Ai??es de compra e venda realizadas. A inspeAi??A?o do Tribunal de Contas apontou que, se a empresa respeitasse a deliberaAi??A?o inicial do ComitA? de Investimentos, o custo com corretagem seria de apenas R$ 16.028,66 e o rendimento chegaria a R$ 15,8 milhAi??es no perAi??odo.

ai???Portanto, os custos foram 10.198% maiores que o inicialmente previsto, gerando elevados ganhos Ai?? empresa e excessivo prejuAi??zo Ai?? autarquia de previdA?ncia municipalai???, escreveu o conselheiro Fabio Camargo, relator do processo de RepresentaAi??A?o enviada ao TCE-PR pelo Controle Interno do MunicAi??pio de Campo Largo. A conclusA?o do relator Ai?? que a C&D agiu de forma deliberada, para obter lucro, causando prejuAi??zo a seu cliente.

Nas diversas ocasiAi??es em que apresentou defesa perante o TCE-PR, a C&D alegou que seguiu ordens do entA?o diretor-geral, a quem informava diariamente sobre as operaAi??Ai??es. Evaldo Pissaia preferiu nA?o exercer o direito de defesa concedido pelo Tribunal. O tempo transcorrido entre o recebimento da representaAi??A?o e o seu julgamento se deve Ai?? necessidade de citaAi??A?o e concessA?o de contraditA?rio Ai??s mais de 50 pessoas envolvidas no processo ai??i?? gestores e servidores do Fapen e da Prefeitura de Campo Largo no perAi??odo sob inspeAi??A?o.

Multas

AlAi??m da responsabilizaAi??A?o do entA?o diretor-geral e da empresa pela devoluAi??A?o dos recursos pA?blicos mal empregados, o Pleno do TCE-PR aplicou multa individual de RS 1.450,98 a 16 pessoas, por omissA?o no dever de fiscalizar o plano de investimentos inicialmente estabelecido pelo Fapen, que ficou seis anos sem prestaAi??A?o de contas interna. A multas foram aplicadas com base no artigo 87, iniciso IV, alAi??nea g, da Lei OrgA?nica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nA? 113/2005).

Os agentes pA?blicos multados atuaram em trA?s A?rgA?os do Fapen ai??i?? Conselho de AdministraAi??A?o, Conselho Fiscal e ComitA? de Investimentos ai??i?? entre janeiro de 2006 e dezembro de 2007. Em relaAi??A?o aos gestores do instituto no perAi??odo anterior (entre 2002 e 2005) nA?o foi possAi??vel a aplicaAi??A?o da multa por se tratar de fatos anteriores Ai?? data da entrada em vigor da Lei OrgA?nica do Tribunal, que passou a estabelecer essa modalidade de puniAi??A?o administrativa.

Os 16 multados sA?o: Alceu Carlesso, AloAi??sio AntA?nio Rivabem, Ai??ngela T. M. Zanin, AntA?nio Darcy Zampier, AntA?nio VergAi??lio Mazon, Darci JosAi?? Ramos, Humberto Baroni Filho, JosAi?? AtAi??lio Norberto, Luiz Carlos Fabris, Luiz Daniel Torres, Marcos AurAi??lio Rigoni, Marilda Borges Andrade, Mirian Marieta Braga Zotto, Osmar Andrade Zotto, OtA?vio Schiavon e o prA?prio ex–diretor-geral, Evaldo Pissaia.

O TCE-PR fez duas recomendaAi??Ai??es Ai?? atual gestA?o do Fapen. A primeira Ai?? que observe as deliberaAi??Ai??es do AcA?rdA?o nA? 2368/12 – Tribunal Pleno na contrataAi??A?o de entidades que prestam serviAi??os de administraAi??A?o de sua carteira de investimentos. Proferida em consulta (Processo 41408/08), a decisA?o tem forAi??a normativa e consolidou o entendimento da corte sobre a gestA?o da carteira de valores mobiliA?rios dos fundos de previdA?ncia de servidores pA?blicos. A segunda recomendaAi??A?o Ai?? de que os A?rgA?os de fiscalizaAi??A?o do Fapen executem fielmente suas atribuiAi??Ai??es.

Com unanimidade de votos, a decisA?o foi tomada na sessA?o de 19 de outubro do Pleno do TCE-PR. O voto do relator seguiu parcialmente as manifestaAi??Ai??es da Coordenadoria de FiscalizaAi??A?o Municipal (Cofim) e do MinistAi??rio PA?blico de Contas (MPC-PR). Os prazos para recurso passaram a contar em 27 de outubro, dia seguinte Ai?? publicaAi??A?o do AcA?rdA?o 4423/17 – Tribunal Pleno, na ediAi??A?o nA? 1.704 do DiA?rio EletrA?nico do TCE-PR.

 

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