Paraná Extra

IntervenAi??A?o federal Ai?? medida de exceAi??A?o e nA?o a soluAi??A?o

Francis Augusto Goes Ricken*

Os constituintes durante sua A?rdua luta para construAi??A?o da ConstituiAi??A?o de 1988, sempre se atentaram para as dificuldades de se viver em um Estado de exceAi??A?o, por isso, agiram com cautela quando escreveram o texto constitucional, estabelecendo regras de autonomia para os Estados, Distrito Federal e MunicAi??pios. Foi o intuito do constituinte estabelecer a regra de liberdade de autodeterminaAi??A?o dos entes federados, sempre levando em consideraAi??A?o suas peculiares e necessidades, sejam elas locais ou estaduais. Por isso, a regra de nossa ConstituiAi??A?o Ai?? a autonomia, possibilitando que exista vida e aAi??A?o para os poderes polAi??ticos dos entes federados.

Os mesmos constituintes estabeleceram regras de exceAi??A?o, que deveriam ser usadas de forma pontual, em situaAi??Ai??es de grave ameaAi??a e de comprometimento da ordem. Tais regras estA?o presentes no texto constitucional, e uma delas Ai?? a intervenAi??A?o. A intervenAi??A?o pode ocorrer nos casos do artigo 34 da UniA?o intervindo nos Estados e Distrito Federal, e nos casos do artigo 35, em que os Estados poderiam intervir em seus MunicAi??pios. As regras para definiAi??A?o de aAi??A?o das intervenAi??Ai??es estA?o presentes no artigo 36 da ConstituiAi??A?o Federal, e sA?o definidas por um decreto, que especificaria a abrangA?ncia, prazos e execuAi??A?o da intervenAi??A?o.

Confesso que durante minha carreira como professor, jamais tratei a intervenAi??A?o como um tema viA?vel, seja de forma prA?tica e polAi??tica. Sempre visualizei a intervenAi??A?o como mais um dos temas que o constituinte inseriu na ConstituiAi??A?o, muito mais por medo e preciosismo, do que como algo que presenciaria de fato. Pois, o Governo Temer me provou o contrA?rio. NA?o sA? vi o decreto nA? 9.288/2018 ser publicado pelo Poder Executivo, como tambAi??m aprovado pela CA?mara dos Deputados, com 340 votos, e no Senado Federal, com 55 votos favorA?veis. Uma votaAi??A?o que prova algumas hipA?teses sobre a articulaAi??A?o do Governo Temer: (i) que o governo goza de uma maioria razoA?vel no Congresso Nacional; (ii) que a intervenAi??A?o Ai?? mais uma aAi??A?o polAi??tica para provar forAi??a; e (iii) que a medida favorece grupos polAi??ticos para as eleiAi??Ai??es 2018.

A aprovaAi??A?o do decreto pelo Congresso Nacional nA?o solucionarA? o problema da seguranAi??a pA?blica no Rio de Janeiro, mas acalenta os sonhos polAi??ticos das elites estaduais que podem se beneficiar de uma repentina sensaAi??A?o de seguranAi??a por parte da populaAi??A?o, e ainda por cima, cria a imagem de que o Governo Federal estA? empenhado em salvar o Estado do Rio de Janeiro. Lembre-se, o Rio de Janeiro Ai?? um Estado chave nas articulaAi??Ai??es polAi??ticas para as eleiAi??Ai??es 2018, e uma pretensa soluAi??A?o do Governo Federal para o problema que mais incomoda a populaAi??A?o, Ai?? uma excelente saAi??da para grupos polAi??ticos que pretendem alcanAi??ar o poder. Aliados do Presidente Temer, com pretensAi??es polAi??ticas no Rio de Janeiro, tem interesse na intervenAi??A?o federal, assim como outras elites estaduais que podem verificar em futuras intervenAi??Ai??es, uma excelente soluAi??A?o para as dificuldades de seus Estados.

NA?o faAi??o juAi??zo de valor sobre a decisA?o de nossos representantes do Poder Legislativo na aprovaAi??A?o da intervenAi??A?o, mas fico extremamente estarrecido quando observo a passividade das pessoas com a aplicaAi??A?o de uma regra de exceAi??A?o, que fere a autonomia dos entes federados e que cria certa desconfianAi??a na capacidade de nosso Estado e lAi??deres polAi??ticos.

A intervenAi??A?o federal Ai?? o atestado claro de que as coisas nA?o andam bem, Ai?? a demonstraAi??A?o de que os administradores pA?blicos estA?o perdidos e necessitando de uma ai???ajuda salvadoraai??? de A?rgA?os que nA?o foram desenhados para solucionar seus problemas. Estamos diante de uma das consequA?ncias de um Estado desorganizado, de representantes desarticulados e de soluAi??Ai??es mA?gicas que tendem mais a prejudicar do que ajudar.

Sinceramente nA?o acredito que nossos problemas sejam solucionados por um dispositivo constitucional de exceAi??A?o, que foi inserido como um botA?o de emergA?ncia para ser apertado em A?ltimo caso. Talvez a intervenAi??A?o venha a calhar como uma soluAi??A?o meramente paliativa, que vai alterar nA?meros superficiais e talvez afastar, por um curto espaAi??o de tempo, pessoas despreparadas do comando da seguranAi??a pA?blica do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, resolver o conflito e criar perspectivas para a populaAi??A?o, com um plano estruturado de contenAi??A?o da criminalidade e de desenvolvimento socioeconA?mico estA? longe de ser uma realidade.

Quem dera que decretos pudessem solucionar problemas, quem dera que transferir o comando da administraAi??A?o da seguranAi??a pA?blica para um terceiro, que nA?o conhece as reais dificuldades do Estado, pudesse causar alento. NA?o vejo a intervenAi??A?o como uma saAi??da inteligente, aliA?s, considero que a mudanAi??a de responsabilidade do governo estadual para o governo federal somente vai nos afastar das soluAi??Ai??es, assim como fragilizar ainda mais nossas instituiAi??Ai??es.

 

*Francis Augusto Goes Ricken, Ai?? mestre em CiA?ncia PolAi??tica, advogado e professor do curso de Direito da Universidade Positivo (UP).

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