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Itaipu é autorizada a financiar construção de duas pontes ligando Brasil e Paraguai

A Advovacia-Geral da União (AGU) autorizou a Itaipu Binacional a financiar a construção de duas novas pontes ligando o Brasil ao Paraguai. Uma da pistas ficará sobre o Rio Paraná e vai ligar as cidades de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Ciudad Del Este, no Paraguai, a exemplo da Ponte da Amizade.

A outra deve ligar as cidades de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, e Camelo Peralta, no Paraguai. As obras fazem parte de acordos internacionais celebrados entre os dois países, mas ainda não foram realizadas em razão de restrições orçamentárias. Como a Itaipu Binacional manifestou a intenção de arcar com os custos de construção, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil pediu para a AGU analisar a viabilidade jurídica da operação.

No documento formulado em resposta à consulta, a AGU destaca que a obra é necessária para atender o significativo incremento do fluxo de passageiros na Ponte da Amizade e que o planejamento estratégico de Itaipu prevê o fomento ao desenvolvimento regional e ao bem-estar da população local. Competência Ainda em resposta à consulta do ministério, o parecer aponta que, conforme a Lei nº 10.233/01, cabe ao Dnit gerenciar as obras de rodovias – incluindo a das referidas pontes. A mesma norma, no entanto, autoriza a autarquia a delegar a competência para estados e municípios.

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