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JA? vigora lei que aumenta pena para motorista embriagado

Entrou em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mAi??nimas e mA?ximas para o condutor de veAi??culo automotor que provocar, sob efeito de A?lcool e outras drogas, acidentes de trA?nsito que resultarem em homicAi??dio culposo (quanto nA?o hA? a intenAi??A?o de matar) ou lesA?o corporal grave ou gravAi??ssima. A nova legislaAi??A?o, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do CA?digo Brasileiro de TrA?nsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisA?o para o motorista que cometesse homicAi??dio culposo no trA?nsito estando sob efeito de A?lcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudanAi??a, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisA?o. AlAi??m disso, a lei tambAi??m proAi??be o motorista de obter permissA?o ou habilitaAi??A?o para dirigir veAi??culo novamente. JA? no caso de lesA?o corporal grave ou gravAi??ssima, a pena de prisA?o, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisA?o de 2 a 5 anos, incluindo tambAi??m a possibilidade de suspensA?o ou perda do direito de dirigir.

As alteraAi??Ai??es no CA?digo Brasileiro de TrA?nsito (CBT) tambAi??m incluem a tipificaAi??A?o como crime de trA?nsito a participaAi??A?o em corridas em vias pA?blicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforAi??ar o cumprimento das penas, foi acrescentada Ai?? legislaAi??A?o um parA?grafo que determina que “o juiz fixarA? a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (CA?digo Penal), dando especial atenAi??A?o Ai?? culpabilidade do agente e Ai??s circunstA?ncias e consequA?ncias do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trA?nsito e coordenadora de um laboratA?rio que pesquisa o tema no Centro UniversitA?rio do Distrito Federal (UDF), uma legislaAi??A?o que endureAi??a as penas para quem comete crimes de trA?nsito Ai?? importante para coibir a prA?tica, mas nA?o pode ser uma aAi??A?o isolada. “Quando a gente fala em seguranAi??a do trA?nsito, estamos tratando desde as aAi??Ai??es de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educaAi??A?o no trA?nsito [voltado Ai?? prevenAi??A?o], e o que chamamos de esforAi??o legal, que Ai?? justamente uma legislaAi??A?o dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalizaAi??A?o”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislaAi??A?o, ela nA?o terA? efeitos se nA?o vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infraAi??A?o gravAi??ssima dirigir sob efeito de A?lcool] nA?s vimo isso. No comeAi??o, houve uma intensa campanha de educaAi??A?o e fiscalizaAi??A?o, o que reduziu de forma significativa o Ai??ndice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalizaAi??A?o foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

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