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Juiz manda governador devolver verbas usadas em Paris; ainda cabe recurso

O governador do ParanA?, Beto Richa (PSDB); a primeira-dama, Fernanda Richa; e o governo do ParanA? foram condenados a restituir as verbas utilizadas em uma estadia em Paris, em 2015.
A decisA?o A� do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3A? Vara da Fazenda PA?blica, foi emitida na A?ltima quinta-feira (8), mas ainda cabe recurso.
O juiz condenou os requeridos “a restituir os valores irregularmente recebidos e pagos pelos cofres pA?blicos”.
Pela decisA?o, o montante a�� a ser devolvido pela Fazenda PA?blica Estadual a�� deve ser atualizado com correA�A?o monetA?rio utilizando o A?ndice Nacional de PreA�os ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a sentenA�a, Beto Richa e Fernando Richa devem restituir o valor com juros de mora de 12% ao ano, a partir da citaA�A?o.
Eles ainda terA?o que pagar, conforme a decisA?o judicial, as custas e despesas processuais e os honorA?rios advocatA�cios ao procurador dos autores da aA�A?o popular.
No despacho, o juiz ainda declarou “a nulidade dos atos administrativos que autorizaram as despesas injustificadas despendidas pelos requeridos e comitiva, arcadas pelo erA?rio pA?blico, isto nos dias 10/10/2105 e 11/10/2015 em Paris (FranA�a), concernente aos dias que antecederam a missA?o oficial em comento (China, RA?ssia e FranA�a)”.

(Com G1)

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